A Coalizão pela Reforma Política
Democrática, formada por mais de uma centena de entidades representativas da
sociedade civil brasileira, entre elas OAB, CNBB e MCCE, apresenta as
principais propostas do seu projeto de reforma política :
1. Afastar o poder econômico das
eleições
O
projeto Eleições Limpas propõe o financiamento público de campanha, associado
ao financiamento de pessoas físicas, limitado a R$ 700,00 por contribuinte e
até 40% do total da contribuição pública.
A
Coalizão argumenta que o poder econômico, financiando campanhas eleitorais,
compra candidatos, impõe sua vontade no Executivo e no Legislativo e faz com
que a maioria dos parlamentares não represente o povo. A forma atual do
financiamento de campanhas é o maior canal de corrupção eleitoral.
2. Adotar o sistema eleitoral
proporcional em dois turnos
O
sistema eleitoral é o método para escolha dos deputados federais, dos deputados
estaduais ou distritais e dos vereadores.
O
projeto Eleições Limpas mantém o sistema proporcional atual, porém propõe que
esses parlamentares sejam eleitos em dois turnos. No primeiro turno, o voto é dado
ao partido, em seu programa, e na lista pré-ordenada de candidatos, elaborada
democraticamente, em eleições internas. No segundo turno, o voto é dado ao
candidato de preferência do eleitor, conforme a lista elaborada no primeiro
turno.
A
Coalizão considera que esse novo sistema favorece uma eleição em torno de
propostas, preserva o direito do eleitor de decidir quem será eleito, valoriza
o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz custos de campanha.
3. Fortalecer a democracia direta
O
projeto Eleições Limpas propõe nova regulamentação dos mecanismos da democracia
direta, determinando os assuntos que deverão ser objeto de plebiscito ou
referendo, tais como concessões de serviços públicos, privatizações, realização
de obras de grande impacto ambiental, etc. O projeto também facilita a
apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
4. Ampliar o papel da mulher na
política
O
projeto Eleições Limpas favorece a participação da mulher por meio da
alternância de gênero nas listas dos candidatos. Também prevê estímulos para
que os partidos lancem candidatos oriundos de segmentos sociais
sub-representados.
A
Coalizão está colhendo assinaturas em apoio ao projeto de lei. Ainda não são
admitidas assinaturas pela internet. Para conhecer o projeto e baixar o
material de apoio, acesse
www.reformapoliticademocratica.org.br
