sexta-feira, 25 de novembro de 2011

EUA : Novas leis estaduais sobre identificação do eleitor geram polêmica

      Neste ano de 2011 foram editadas em diversos Estados norte-americanos leis que impõem a exigência de identificação do eleitor, no momento da votação, por meio de documento com foto. Até então, em múltiplos Estados, o eleitor podia se identificar apresentando até mesmo documentos não oficiais e sem foto.
Essa alteração tem gerado polêmica e sua constitucionalidade está sendo questionada, com base em possíveis implicações raciais. É que nos Estados Unidos a titularidade de documento de identidade com foto é menos difundida entre os membros de certas minorias raciais. Por essa razão, há quem veja na medida a intenção velada ou o efeito de dificultar o exercício do direito de voto aos integrantes desses grupos étnicos.  
De fato, um estudo recente da Associated Press constatou que eleitores afro-descendentes da Carolina do Sul seriam atingidos muito mais duramente pela lei estadual relativa à identificação do que os demais, porque muitos deles não têm o documento adequado.
         Antes de entrar em vigor, essas leis estaduais devem passar por um exame prévio, cabendo aos Estados provar a neutralidade racial da medida. Esse exame prévio foi instituído pelo Voting Rights Act de 1965, para impedir que Estados com histórico de discriminação racial editassem leis que alterassem as práticas eleitorais sem antes obter a permissão do Departamento de Justiça ou de uma Corte composta por três juízes federais. Essa imposição, prevista pela primeira vez em 1965, teve sua vigência prolongada por diversas vezes, e atualmente está prevista para vigorar até 2031.