segunda-feira, 24 de setembro de 2012

EUA : Lei de identidade pode barrar 750 mil eleitores


Leia matéria do Estadão:


De olho na demografia, republicanos aprovam exigência de que eleitor apresente documento
23 de setembro de 2012 | 3h 06


DENISE CHRISPIM MARIN, ENVIADA ESPECIAL / FILADÉLFIA - O Estado de S.Paulo

Dorothy Crawford, de 83 anos, esperava havia duas horas no Centro de Emissão de Carteira de Motorista de South Columbus, na Filadélfia, para renovar o documento de identidade. Sua senha mostrava que 120 pessoas estavam na sua frente. Na dúvida, ela caminhou com dificuldade até o guichê para saber se poderia ser atendida. A resposta foi "não" - e sem o novo documento, Dorothy não poderá votar na eleição de 6 de novembro.
Cerca de 750 mil eleitores do Estado da Pensilvânia enfrentam dilema similar ao dessa enfermeira aposentada. Em março, o Congresso estadual aprovou uma lei antifraude que obriga o eleitor a apresentar uma carteira de identidade com foto e prazo de validade em dia para poder votar. O registro de eleitor, segundo a nova lei, não será mais suficiente.
Nos Estados Unidos - onde não existe título de eleitor - há dois documentos que cumprem a função da carteira de identidade (o RG) no Brasil: a carta de motorista ou um documento similar sem custo, que não dá ao portador a habilitação para dirigir veículos.
Neste ano, 25 dos 50 Estados americanos adotaram legislação para obrigar o eleitor a apresentar um documento de identidade com foto ou, pelo menos, um outro uma conta em seu nome. Os Congressos locais, com maioria republicana, alegaram a necessidade de prevenir que outra pessoa se apresente no lugar do eleitor.
No entanto, para várias organizações que brigam na Justiça contra esse tipo de lei, o remédio de última hora contra essa possibilidade de fraude não passa de uma maneira primitiva de impedir eleitores pobres e idosos de votar. Como Dorothy, da Filadélfia.
"Não me lembro de ter faltado a uma eleição. Para mim, votar é um direito sagrado", afirmou ela ao Estado, zelosa do segredo de seu voto em 6 de novembro.
Truque. Na Pensilvânia, a lei sancionada pelo governador, o republicano Tom Corbett, pode ainda ser derrubada na terça-feira, quando um tribunal estadual de primeira instância deverá provar que a legislação não beneficia o eleitor.
Caso contrário, a Corte Suprema estadual deverá revogá-la, em conclusão do processo aberto a pedido da organização de defesa dos direitos civis Advancement Project.
"Estamos confiantes porque nós temos as evidências de que a maioria dos eleitores sem carteira de identidade não terá tempo para tirar a sua e porque o próprio governo estadual admitiu não haver evidência de fraude de identificação do eleitor na Pensilvânia nas últimas eleições", afirmou Richard Robinson, gerente de comunicação da Advancement Project.
"Essa legislação não é correta. Ela é exemplo de manipulação das leis eleitorais por razões políticas. É antidemocrática e antiamericana", prosseguiu Robinson.
Ele alega que a nova lei tem os eleitores negros, latino-americanos, idosos, estudantes e veteranos de guerra como alvos. A maioria desses segmentos é registrada como eleitor democrata e tende a votar pela reeleição do presidente americano, Barack Obama.
No último dia 23 de junho, o líder da maioria republicana na Câmara dos Deputados estadual, Mike Turzai, estampou com clareza que o espírito da lei é prejudicar a votação de Barack Obama.
"A lei que permitirá a Mitt Romney ser eleito na Pensilvânia está aprovada", afirmou ele, em discurso, referindo-se ao candidato de seu partido à Casa Branca.
Turzai tentou consertar sua declaração dois meses depois, ao argumentar sobre a existência de um "histórico de fraudes" nas eleições realizadas até agora na Pensilvânia.
O autor do projeto de lei, deputado estadual Daryl Metcalfe, apresentou como um benefício o fato de as novas regras tirarem o direito de voto de pessoas "preguiçosas".
Em entrevista à Rádio KDKA, na semana passada, Metcalfe repetiu uma polêmica declaração de Romney sobre 47% dos eleitores de Obama, a quem classificara de "dependentes do governo" e "não pagadores de impostos" - cuja divulgação foi considerada um desastre eleitoral até mesmo para os integrantes da campanha de Romney.
"Como Mitt disse, 47% das pessoas (nos EUA) vivem da esmola pública, longe do trabalho duro de seus vizinhos. E nós temos um monte de gente que está com preguiça de se levantar e ir tirar a carteira de identidade", disse Metcalfe. "Se esses indivíduos são preguiçosos demais, o Estado não pode consertar isso", concluiu.


quarta-feira, 19 de setembro de 2012

EUA : As eleições americanas de 2012 serão as primeiras influenciadas pelos “super PACs”, por Stephen Kaufman*


Querendo ou não, os americanos que pretendem se eleger para a Presidência ou o Congresso dos EUA precisam de dinheiro — muito dinheiro — para financiar meses de campanha, propagandas e outras maneiras de fazer com que eles e suas ideias fiquem mais visíveis aos eleitores, bem como para atacar seus adversários.
Decisões jurídicas recentes abriram novos caminhos para os gastos políticos de empresas, sindicatos e organizações sem fins lucrativos, e o ciclo eleitoral americano de 2012 está se encaminhando para ser o mais caro até agora. Ainda que muitos americanos se sintam indignados com o papel central desempenhado pelo dinheiro na política, outros consideram que apoiar financeiramente um candidato ou uma causa de sua preferência seja uma forma de liberdade de expressão.
O sistema eleitoral americano está acostumado com os comitês de ação política (PACs), grupos privados que podem arrecadar até US$ 5 mil de pessoas físicas para apoiar causas ou candidatos específicos. Mas as eleições de 2012 serão as primeiras a ter os chamados “super PACs”, que poderão arrecadar uma quantia ilimitada de dinheiro de doadores que podem preferir manter o anonimato. Embora essas organizações não possam fazer doações diretamente para uma campanha ou se vincular a candidatos ou partidos políticos, os super PACs podem usar todo o dinheiro que conseguem arrecadar para promover o que bem entenderem e atacar seus adversários políticos.
Os super PACs fazem parte do cenário político americano por causa de uma decisão da Suprema Corte de janeiro de 2010 em Cidadãos Unidos v. Comissão Eleitoral Federal, que afirmou o conceito de que as “corporações são pessoas”. Em outras palavras, acionistas e outros grupos de pessoas têm os mesmos direitos que teriam se agissem como pessoas físicas. A Suprema Corte também determinou que o governo não pode limitar o quanto esses grupos podem gastar para apoiar ou criticar candidatos políticos.
Em março de 2010, um tribunal federal de recursos decidiu que os comitês de ação política podem aceitar doações ilimitadas desde que não sejam vinculados a uma campanha ou partido político nem dirigidos por eles.
Partidários do presidente Obama e muitos candidatos republicanos a presidente, como Mitt Romney, Rick Perry e Herman Cain, tiraram proveito dos super PACs. O site OpenSecrets.org mantém uma lista atualizada de todos os super PACs organizados, bem como da quantia de dinheiro que eles têm informam à Comissão Eleitoral Federal.
O comediante Stephen Colbert aumentou a conscientização de muitos americanos sobre o escopo e o poder dos super PACs quando criou o seu próprio e, recentemente, definiu, com seu sarcasmo característico, sua mensagem em apoio à ideia de que as “corporações são pessoas” .
ELEITOR APREENSIVO COM PAPEL DO DINHEIRO NA POLÍTICA
A oposição à noção de que as corporações são pessoas e à importância do papel do dinheiro no sistema político americano tem estado entre as principais mensagens das manifestações “Ocupem Wall Street” que ocorrem nos Estados Unidos.
As decisões da Suprema Corte e do tribunal federal de recursos em 2010 reverteram muitas disposições na legislação sobre a reforma do financiamento de campanhas, como a Lei McCain-Feingold, que tinham como objetivo limitar os gastos de campanha e aumentar a transparência das fontes de financiamento político.
Essas decisões e a criação dos super PACs ajudaram a trazer novamente à tona para muitos americanos o debate sobre o financiamento de campanhas. E, graças ao dinheiro disponível aos super PACs, todos os americanos provavelmente verão mais propaganda política durante a campanha de 2012.
O que pode ser interessante para os observadores das eleições americanas é analisar se a impossibilidade dos PACs de se vincularem às campanhas pode resultar em prejuízo inadvertido para as campanhas e as causas que os PACs querem apoiar. Transmitir ou publicar mensagens na mídia de forma extemporânea ou que vá de encontro às estratégias de comunicação das campanhas pode causar mais males do que bem.
Mas, mesmo com os super PACs proibidos de se vincularem aos candidatos, a imensa quantia de dinheiro que podem fornecer apoiará campanhas com recursos que os candidatos e até os partidos políticos podem não ter condições de atingir por conta própria.
Os super PACs são um exercício da liberdade de expressão ou uma influência indevida? Os eleitores americanos, direta ou indiretamente, decidirão.

* Fonte: http://iipdigital.usembassy.gov/st/portuguese/article/2012/04/20120402095246x0.8062054.html#ixzz24NpvUj00