Nos últimos 20 anos, a democracia tem se difundido pelo mundo,
sublinhando que é um valor e um desejo universal.
As eleições são fundamentais.
Dão uma voz aos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito e, por outro
lado, proporcionam aos governos legitimidade. Quando as eleições são credíveis,
livres e justas, podem ajudar no progresso da democracia, dos direitos humanos
e da segurança. Mas, quando conduzidas sem integridade, as eleições podem
enfraquecê-los.
Já testemunhamos várias vezes,
por exemplo, como as eleições fraudulentas podem provocar instabilidade
política e violência.
Mas as ameaças à integridade
eleitoral não se limitam aos países pobres, divididos ou devastados pela
guerra. A recessão global e a desigualdade têm vindo a pressionar as mais
antigas democracias.
Os recentes acontecimentos na
África do Norte e no Médio Oriente demonstram que as transições revolucionárias
revelam oportunidades e obstáculos.
Simultaneamente, o aumento de
um financiamento político descontrolado ameaça tirar todo o sentido à
democracia em todo o mundo.
Em resposta a essas
preocupações, um grupo de ex-líderes políticos e protagonistas proeminentes
criaram a Comissão Global de Eleições, Democracia e Segurança.
O nosso relatório,
"Aprofundar a Democracia", reforça a importância crucial das eleições
com integridade para a democracia, a segurança e o desenvolvimento e identifica
desafios que os os países deverão superar. São cinco.
Primeiramente, a necessidade de
fortalecer o Estado de direito para que a justiça eleitoral e os direitos dos
eleitores e dos candidatos possam ser protegidos.
Em segundo lugar, reforçamos a
importância dos órgãos nacionais profissionais e independentes na gestão dos
processos eleitorais, assegurando assim que estes sejam tecnicamente credíveis
e que os resultados legítimos.
Em terceiro lugar, apelamos a
um maior esforço na criação de instituições, processos e comportamentos
necessários para assegurar a verdadeira competição multipartidária.
Em quarto lugar, sublinhamos
que a integridade das eleições requer a igualdade política. As barreiras que
impedem a votação e uma participação alargada na vida política das mulheres,
das minorias e outros grupos marginaliza devem ser eliminadas.
E há, finalmente, o quinto
desafio.
O financiamento político
descontrolado e não regulado põe em risco a fé dos eleitores nas eleições, bem
como a confiança na democracia -em países ricos e em países pobres.
Isso significa que certamente é
preciso agir para impedir compra de votos e suborno dos candidatos, incluindo
pelo crime organizado.
Mas significa também combater o
crescimento explosivo das despesas das campanhas, que afetam a confiança na
igualdade eleitoral.
Todos os cinco desafios são,
naturalmente, políticos. Mas não podem ser combatidos apenas por políticos.
Acreditamos que a sociedade civil e os meios de comunicação devem também
aceitar a responsabilidade de estabelecer e defender eleições com integridade.
A ação internacional e o financiamento devem apoiar a reforma democrática, em
lugar de sustentar os regimes autoritários.
O nosso relatório define uma
estratégia para reforçar a integridade das eleições. Apelamos para que os
governos regulem doações e despesas políticas e requeiram total transparência,
divulgando as doações e penalizando a não conformidade.
Recomendamos que as
organizações que controlam as eleições em cada país se juntem para criar normas
internacionais de profissionalismo, independência e competência. Propomos a
criação de uma nova organização transnacional da sociedade civil para alertar
para as irregularidades. A comunidade internacional deve definir os limites de
abuso eleitoral extremo, levariam à condenação e à sanção.
Esse tipo de programa pode
servir de catalizador a uma melhor governabilidade, a maior segurança e ao
desenvolvimento humano.
* KOFI ANNAN 74, é o presidente da Comissão
Global de Eleições, Democracia e Segurança. Diplomata de Gana, foi
secretário-geral da ONU (1997-2006)