Brasil : Todos contra o “Caixa Dois” de campanha

Leia matéria publicada em 12/01/16 no site do MCCE :

Brasília – Na tarde desta terça-feira (12), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dezenas de entidades nacionais, lançaram na sede nacional da OAB, a campanha “Comitês Contra o Caixa Dois de Campanhas Eleitorais”.

A proposta visa denunciar candidatos que realizarem campanhas desproporcionais aos valores declarados legalmente, advindos do fundo partidário ou de pessoas físicas (únicos formatos de financiamento eleitoral aceitos atualmente).

Este trabalho será realizado a nível nacional, com a participação das centenas de comitês MCCE, seccionais da OAB,
milhares de paróquias da Igreja, além do apoio de outras entidades colaboradoras.

Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, os trabalhos dos comitês MCCE e das entidades da Rede MCCE abarcarão, além da fiscalização pelo cumprimento da Lei “Contra a Compra de Votos” (Lei9840/99) e Lei da “Ficha Limpa” (LC 135/10), também o combate ao abuso do poder econômico pelo “Caixa Dois”. “Os comitês MCCE são de suma importância no levantamento de provas e no encaminhamento das possíveis reprovações das contas de campanhas que apresentarem irregularidades”, completou Santos.

Carlos Moura, também diretor do MCCE, afirmou que o sucesso desta campanha só será possível com a mobilização da sociedade, ação que deverá ser conduzida pelos comitês. Para Moura, não basta que os candidatos tenham Ficha Limpa, é preciso saber se eles têm compromisso com sociedade, com o bem comum. “Combater o caixa dois e alertar o eleitor contra aqueles que não merecem o nosso voto é responsabilidade da sociedade civil”, disse Moura.

Para Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão pela Reforma Política da CNBB, a campanha pelas eleições e o combate ao “Caixa Dois” são lutas contra as impurezas das eleições no Brasil. Ele disse ser preciso pensar todos os comitês do Brasil, preparar as pessoas no exercício da cidadania. Completou: “A grandeza deste país não está definida pela podridão da corrupção, mas por brasileiros e brasileiras dispostos às coisas do bem.”

O Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, afirmou ser a relação entre empresas doadoras de campanha e políticos, o “germe da corrupção” no país. Disse ainda que desvios de verbas para a saúde e educação são realizados para campanhas eleitorais, para “Caixas Dois” de campanhas. Finalizou: “O eleito não deve prestar contas para doadores de campanha, mas para a sociedade que o elegeu.”

Ascom-MCCE

Brasil : OAB, CNBB e MCCE lançam campanha contra caixa 2 na próxima 3ª feira

Veja notícia publicada hoje no site da OAB :

Brasília - Na próxima terça-feira (12/11), a OAB Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançam uma campanha contra o caixa 2 nas eleições municipais deste ano. O lançamento será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

As eleições deste ano acontecerão em outubro. Estarão em disputa cargos de prefeito e vereador.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 nas eleições”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive do MCCE, em comitês de combate ao caixa 2 eleitoral”, diz.

A campanha incluirá fiscalização dos candidatos. “Vamos denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcionais ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário”, afirma Marcus Vinicius.

A conscientização dos eleitores para a moralização dos costumes políticos do Brasil também fará parte das ações nos comitês contra o caixa 2.  “O voto consciente e a participação do cidadão nos comitês de combate ao caixa 2 são essenciais a construção do país que queremos, justo e ético”, afirma o presidente da OAB.

Brasil : OAB comemora a manutenção do veto a doação de empresas a partidos

Veja notícia publicada hoje no site da OAB:

Brasília – O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18) o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

A decisão foi celebrada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "Parabéns ao Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública", afirmou o presidente.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos nas campanhas.