Brasil: Empresários e políticos de alto patrimônio bancam 93% de grandes doações

Leia matéria publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo:

Apesar de veto a contribuições empresariais, firmas continuam a financiar campanhas por meio de seus proprietários e executivos

Ranier Bragon

Bernardo Caram

BRASÍLIA

O balanço das primeiras prestações de contas dos candidatos mostra que empresários e políticos com patrimônio elevado continuam sendo os responsáveis pela quase totalidade do financiamento das campanhas eleitorais.

Do total de R$ 45,6 milhões de grandes doações até agora —acima de R$ 300 mil—, 93% saíram do bolso de concorrentes ricos (R$ 30,4 milhões) ou de grandes empresários (R$ 12 milhões), com sobrenomes ligados a marcas como Riachuelo, a rede de shoppings Iguatemi, Localiza e Porto Seguro.

A quantia que determina uma grande doação, acima ou igual a R$ 300 mil, foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A campanha começou oficialmente em 16 de agosto. Ou seja, os números tendem a crescer muito até o final das eleições, em outubro.

O Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 que empresas financiem as campanhas sob o argumento de que a prática viola os princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.

Uma reação comandada pelo Congresso, porém, abriu brechas para a manutenção do status quo. Em uma primeira frente, deputados e senadores ampliaram o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão que é distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias. E elas têm privilegiado políticos já com mandato.

Em uma segunda linha, barraram propostas que buscavam impor limite unificado a doações de pessoas físicas ou ao autofinanciamento.

Isso possibilita que empresas continuem doando por meio de seus donos ou executivos e que candidatos ricos injetem altas somas em suas campanhas.

O fundador do grupo que comanda a Riachuelo, Nevaldo Rocha, aparece no topo da lista dos grandes financiadores, com R$ 2 milhões direcionados à campanha do neto Gabriel Kanner (PRB), que disputa uma vaga de deputado federal em São Paulo.

"Doei esse valor porque acredito no meu neto e ele merece o meu apoio", disse Nevaldo, por meio da assessoria de Kanner. O candidato afirmou que não utilizará recursos públicos em sua campanha.

As grandes doações de donos de empresas alcançam R$ 12 milhões nessa reta inicial da campanha. O valor é quase oito vezes maior do que o montante recolhido até agora pelas principais vaquinhas eleitorais. O mecanismo de financiamento coletivo é usado pela primeira vez nas eleições deste ano e permite que candidatos lancem plataformas na internet para arrecadar doações limitadas a R$ 1.064 por dia, por doador.

Fundador do grupo de tecnologia Positivo e candidato ao Senado pelo Paraná, Oriovisto Guimarães (Pode) desembolsou R$ 1 milhão. Metade para a própria campanha, metade para o presidenciável Alvaro Dias (Pode).

Dias afirma que essa deve ser uma das poucas doações que vai receber. "É uma doação espontânea que tem a ver com uma relação de muitos anos, de conhecimento recíproco, de amizade e confiança no projeto politico."

Presidente do Conselho de Administração do Grupo Jereissati, que controla a rede de shoppings Iguatemi, Carlos Francisco Ribeiro Jereissati doou R$ 1 milhão, metade para a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e metade para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O senador afirmou que as doações que recebeu são espontâneas e dentro do que determina a lei. O limite de doações para pessoas físicas é de 10% dos rendimentos brutos do doador verificados no ano anterior à eleição. Maia não respondeu.

O empresário do ramo dos shoppings Carlos Amastha (PSB), por exemplo, sacou R$ 1,45 milhão do próprio bolso para a campanha ao governo do Tocantins. O seu vice, que também é um agropecuarista rico, colocou mais R$ 1,45 milhão. A Folha não conseguiu falar com os dois.

Empresário do ramo farmacêutico (União Química), Fernando de Castro Marques (SD-DF) colocou R$ 1 milhão na própria campanha ao Senado e distribuiu outros R$ 800 mil a outros três candidatos, entre ele o candidato a governador Rogério Rosso (PSD-DF), com R$ 700 mil.

A assessoria de Marques afirmou que ele considera "absurdo" o uso do fundo público de campanha e que o aporte do próprio bolso é porque irá financiar toda sua campanha com recursos próprios.

A regra eleitoral estabelece ainda que os candidatos podem usar recursos próprios para financiar até o limite de gastos imposto ao cargo que concorre. No caso de presidente da República, o teto é de R$ 70 milhões.

Como é o exemplo do ex-executivo de banco e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), que direcionou R$ 20 milhões do próprio bolso para sua postulação ao Palácio do Planalto.

Brasil: Pequenas doações via internet serão realidade nas eleições de 2018

Leia nota publicada em 11.10.2017 no site do MCCE:

O financiamento coletivo em plataformas digitais está autorizado para captar recursos financeiros para candidatos já no dia 15 de maio do próximo ano eleitoral. A nova proposta regulamenta diversas startups e empresas para realizarem operações de pagamento – isso pode criar um novo ambiente de captação ao modo tradicional de financiamento público.

A polêmica Reforma Política, que foi aprovada semana passada no Congresso Nacional, traz uma série de alterações na legislação eleitoral.

Particularmente nas doações via internet, apresenta um aprimoramento em relação ao sistema eleitoral vigente e já deve entrar em vigor as próximas eleições em 2018.

Desde 2016, as empresas estão proibidas de realizar doações e o financiamento por pessoas físicas se mostrou grande obstáculo, devido à burocracia e à dificuldade técnica de construir uma campanha com base em pequenas doações.

O Brasil vive uma crise política e, principalmente, de representatividade com uma desconfiança, sem precedentes, na classe política e nas instituiçõesdemocráticas.

A operação Lava Jato, por exemplo, comprova  a cada nova fase da investigação que as eleições tornaram-se o momento determinante para concretizar gigantescos esquemas de corrupção e troca de favores entre políticos e empresários.

Na eleição presidencial de 2014, 65% de todos os gastos de campanhas presidenciais foram financiados por apenas três empresas e somente dez empresas financiaram 70% do congresso eleito. Esses dados foram divulgados pela prestações de contas das campanhas, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Vale lembrar que nas eleições municipais de 2016, tivemos quase 33% de abstenções, votos nulos ou brancos em todo Brasil.

O caminho para aprimorar a nossa democracia é recuperar, restabelecer e reconstruir a confiança entre o cidadão, seus representantes e as instituições democráticas. A formação e a entrada de novos quadros políticos é um dos caminhos possíveis para essa transformação.

Apesar das pequenas doações inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), constituírem 80% das doações realizadas nas últimas eleições, elas representam 1% dos recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo com dados do TSE.

Ao mesmo tempo que os brasileiros estão cada vez mais conectados e se utilizando as redes sociais para se relacionar, o processo eleitoral apresentava diversos obstáculos para o uso de ferramentas digitais, principalmente, no financiamento eleitoral, o que dificultava o surgimento e a entrada de novos políticos.

Em 2016, o AppCívico, que trabalha com soluções de tecnologia para a renovação política, e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), idealizador da  lei da Ficha Limpa, juntaram forças para desenvolver e oferecer uma solução viável de arrecadação de recursos por meio de doações de  pequenos valores,  utilizando  ferramentas digitais, com todos os obstáculos que a lei e a conjuntura oferecia naquele ano. O Voto Legal, projeto utiliza a tecnologia blockchain para realizar rastreabilidade dos recursos doados, foi utilizado naquelas eleições por mais de 130 candidatos nas diversas regiões do Brasil, que conseguiram apresentar – de maneira transparente – todas suas contas de campanha on-line e em tempo real.

Considerando todas as doações que foram realizadas para esses candidatos, dentro e fora do Voto Legal, o eleitor teve a oportunidade de acompanhar e monitorar um total de R$ 6.072.542,67 que foram doados para aqueles candidatos.

O software livre foi utilizado, por exemplo, pelo vereador mais votado em São Paulo, Eduardo Suplicy e a vereadora mais votada em Belo Horizonte, Áurea Carolina. E pelo candidato a prefeito de São Paulo, o empresário Ricardo Young.

Com essa experiência, comprovou-se a possibilidade utilizar tecnologia para a realização de pequenas doações via Internet.  Devido ao marco legal e à conjuntura, foi um trabalho muito complexo e difícil para todos – candidatos, doadores e responsáveis pela plataforma tecnológica. Muitas ferramentas, que já existiam no mercado, não conseguiram operar  devido às incertezas jurídicas em relação ao uso da tecnologia.

Durante e depois das eleições, a equipe do Voto Legal teve diversas reuniões com funcionários do  TSE e com políticos, para buscar interlocução e adesão para diversas propostas construídas com base na experiência de 2016.

A assessoria legislativa consultou, por recomendação dos deputados, diversas organizações da sociedade civil, entre elas a equipe do Voto Legal para debater os artigos propostos. O resultado dessas consultas foi um documento, com o conjunto de propostas, encaminhado a Câmara dos Deputados  para ser utilizado como matéria-prima na elaboração dos pontos referentes às doações de campanha por vias digitais.

Seguem as sugestões enviadas que irão entrar em vigor à partir das próximas eleições:

Qualquer empresa de arranjo de pagamento, poderá realizar a intermediação das transações financeiras. No Brasil, segundo o Banco Central, já são mais de 200. Este foi um problema crítico nas últimas eleições, por falta de esclarecimento, não era possível determinar quem poderia realizar transações via cartão de crédito ou débito por exemplo.

Será possível realizar patrocínio em redes sociais, evitando uma concentração de custos apenas na TV que é pouco acessível na prática por novos políticos.

O uso de boletos, que é o maior meio de pagamento no Brasil, também já está permitido, e com as operações de pagamento podendo ser realizadas por diversas empresas, além dos bancos.

Nos Estados Unidos, onde a legislação já prevê e facilita as doações via internet, um candidato presidencial conseguiu arrecadar 229,9 milhões de dólares com uma média do valor por doação de apenas 28 dólares, nas últimas eleições. Isso só foi possível pelo uso das tecnologias digitais.

Ainda há processos importantes no TSE para acompanhar nas próximas semanas. Um deles é a construção das resoluções para operacionalizar as exigência da reforma eleitoral.  Por isso, as próximas audiências públicas serão muito importantes. Acompanhe o MCCE nas redes sociais, para saber quando elas vão ocorrer. Alguns temas, como transparência, ainda serão debatidos.

Esperamos que nas eleições de 2018, o fundo partidário e o fundo eleitoral não sejam os únicos fatores determinantes na eleição do próximo presidente do Brasil. Acreditamos que as pequenas doações têm um papel fundamental para o surgimento e formação de novos candidatos e para o fortalecimento da democracia. Tudo isso oferece não só uma oportunidade de financiamento, mas também de mobilização e engajamento dos/as cidadãos/ãs no principal momento do processo democrático. As redes sociais e as novas tecnologias são ferramentas fundamentais nessa jornada.

MCCE / AppCívico

Brasil : OAB comemora a manutenção do veto a doação de empresas a partidos

Veja notícia publicada hoje no site da OAB:

Brasília – O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18) o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

A decisão foi celebrada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "Parabéns ao Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública", afirmou o presidente.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos nas campanhas.

Brasil : O novo financiamento de campanhas - por Márlon Reis

No último dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, declarou inconstitucionais as normas que autorizavam a realização de doações de campanha por empresas. Diversos fundamentos presentes na Constituição foram invocados, mas podem ser destacados aqueles que negam às pessoas jurídicas a titularidade de direitos políticos. Empresas não detém cidadania; não podem, por conseguinte influir decisivamente nos pleitos eleitorais por meio do uso das suas riquezas. 

Chamam a atenção, quando à fundamentação do julgamento (democracia, princípio republicado, cidadania etc.), a sua condição de direitos fundamentais. Em suma o STF concluiu que o financiamento empresarial de campanhas viola preceitos que a própria Constituição trata como irrevogáveis ao assegurar-lhes a condição de cláusulas pétreas.

Isso implica dizer que, assim como pontuado pelo Min. Marco Aurélio de Mello, nem mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição pode reavivar a chama do dinheiro empresarial desequilibrando os pleitos eleitorais.  

Até agora, segmentos numericamente diminutos vêm controlando com a sua fortuna a sorte das candidaturas. Estudos recentes demonstram que os eleitos gastam onze vezes mais que total despendido pelos derrotados.

Não é de fato o empresariado brasileiro quem abastece as campanhas eleitorais, senão um percentual irrelevante de megaempresas que se nutrem dos cofres públicos. Empreiteiras, bancos e grande beneficiários de verbas do BNDES encimam as listas de grandes doadores. Resultado: apenas 10 empresas financiaram as campanhas de 70% dos deputados eleitos em 2014. Planos de saúde, universidades privadas e outras instituições submetidas ao controle governamental de suas atividades também estão entre os “generosos” campeões de verbas de campanha. 

Esse fenômeno inibe a livre concorrência ao afastar as empresas em geral da possibilidade de contratar com o governo. Além disso, facilita a concessão de suborno a autoridades por formas lícitas, dificultando o trabalho dos órgãos de fiscalização.  

Por outro lado, o argumento de que o fim do financiamento empresarial aumentará o caixa 2 é pueril: parte da visão preconceituosa de que nosso empresariado é composto por foras da lei. A maioria se deterá pela decisão do Supremo Tribunal Federal de banir essa prática. Os segmentos não afetos à observância da lei, minoritários, terão que se deparar com a norma penal em caso de persistirem na conduta. 

O financiamento das campanhas deve estar a cargo dos próprios cidadãos, aos quais a Constituição devota a titularidade do poder político. 

A política deve ser exercida pela cidadania. As empresas devem seguir na sua imprescindível função de dar sustentabilidade econômica ao País, disputando em condições de igualdade os contratos governamentais.  

Felizmente, a Lei das Eleições prevê um modelo plural de fontes de financiamento, onde a participação individual dos cidadãos está contemplada. Assim é plenamente possível obter verbas para campanhas num quadro de vedação de fontes empresariais. 

Basta que nos acostumemos a campanhas baratas - como sempre deveriam ser. A campanha é a véspera do governo. Aquele que se porta de modo perdulário e haure seus recursos em fundos de origem duvidosa não serão aqueles de quem poderemos reclamar equilíbrio e boa governança.  

Marlon Reis é Juiz de Direito no Maranhão, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa

Publicado originalmente no jornal O Popular, edição de 27/09/2015.