sexta-feira, 21 de novembro de 2014

França : Conselho de Estado julga “chuva” de ações contra novo recorte de circunscrições eleitorais

          O Conselho de Estado (conseil d’Etat), mais alta corte administrativa da França, está julgando uma verdadeira “chuva” de ações que contestam o novo desenho dos cantões. Cantões são as circunscrições para eleição dos conselheiros departamentais (antigos conselheiros gerais).
A Lei nº 2013-403, de 17 de maio de 2013, que reformou o sistema eleitoral para eleição dos conselheiros departamentais, determinou que o Ministério do Interior procedesse ao redesenho dos contornos dos cantões. Os novos cantões foram então validados por decretos aprovados pelo Conselho de Estado (décrets en conseil d’Etat), com consulta prévia a cada um dos respectivos conselhos gerais (agora conselhos departamentais).
De acordo com o novo sistema eleitoral, serão eleitos de agora em diante dois conselheiros departamentais em cada cantão, necessariamente um homem e uma mulher. Por essa razão, foi preciso reduzir o número de cantões praticamente pela metade (de 3.971 para 2.068), para não aumentar o número de conselheiros departamentais – antes da reforma a eleição era uninominal e agora passou a ser binominal. A primeira eleição com o novo sistema ocorrerá provavelmente em março de 2015, mas poderá ter que ser adiada em razão do número de recursos a serem julgados.
            No julgamento dos recursos contestando o novo desenho dos cantões, o Conselho de Estado tem buscado tornar efetivo o princípio “uma pessoa, um voto”. Para tanto, a jurisprudência tem evoluído no sentido de que o redesenho dos cantões deve obedecer a critérios essencialmente demográficos. Essa exigência é considerada atendida quando a diferença entre o número de habitantes de um determinado cantão e a média do departamento não ultrapassa 20%, para mais ou para menos. Uma diferença superior a esse limite pode ser tolerada ser for justificada por razões geográficas ou por outros imperativos de interesse geral.
                As ações contra o redesenho dos cantões foram propostas em sua maioria por líderes da direita, desconfiados de manipulação do mapa cantonal em favor da esquerda. Eles temem ainda que o Conselho de Estado verifique apenas a regularidade jurídica dos desenhos dos cantões, deixando de lado a questão da neutralidade política.