Estados Unidos: Censo decenal e redistribuição das cadeiras na Câmara

A Constituição dos Estados Unidos prevê a realização de um censo populacional a cada dez anos, a fim de redistribuir entre os Estados, proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado, as 435 cadeiras na Câmara dos Deputados (Artigo I, Seção 2). A redistribuição das cadeiras em virtude da alteração populacional constatada pelo censo é denominada reapportionment.

2010 foi ano de censo decenal nos EUA, e no fim do ano, em 21.12.2010, o órgão federal incumbido de realizar o censo (US Census Bureau) entregou os resultados do 23º censo decenal ao presidente Obama.

Dos 50 Estados norte-americanos, o mais populoso é a Califórnia, com 37.253.956 habitantes. O menos populoso, Wyoming, com 563.626. A população total dos EUA é de 308.745.538 habitantes.  

            No total, 12 cadeiras na Câmara dos Deputados (US House of Representatives) mudaram de Estado, afetando 18 Estados. Oito Estados (Arizona, Flórida, Geórgia, Nevada, Carolina do Sul, Texas, Utah e Washington) vão ganhar cadeiras. Texas é o Estado com maior acréscimo, ganhando 4 cadeiras. A Flórida é outro Estado a ganhar mais de uma cadeira, com dois novos assentos na Câmara.

            Dez Estados vão perder cadeiras: Illinois, Iowa, Louisiana, Massachusetts, Michigan, Missouri, Nova Jersey, Nova York, Ohio e Pennsylvania. Destes, Nova York e Ohio perderão duas ; os outros Estados, uma.

             Os demais Estados mantiveram o mesmo número de cadeiras.

            O cálculo para distribuição das cadeiras segue uma fórmula definida pelo Congresso, em conformidade com o que estabelece o Título 2 do US Code, que manda dividir entre os Estados as 435 cadeiras na Câmara dos Deputados. A nova distribuição de cadeiras vai valer para a Câmara que será eleita em 2012.

O sistema eleitoral para eleição dos deputados nos Estados Unidos é distrital, isto é, majoritário uninominal. Cada Estado é dividido em tantos distritos quantas são as cadeiras de que dispõe na Câmara, e cada distrito elege um deputado, por maioria simples.

Com base nos dados do censo de 2010, cada deputado federal nos EUA passa a representar, em média, em torno de 710.767 pessoas, número que corresponderá à população de cada distrito, a partir da eleição de 2012. No ano seguinte ao censo decenal os contornos desses distritos são redesenhados, para que todos os distritos tenham todos o mesmo número de habitantes e o princípio “uma pessoa, um voto” seja respeitado.

            Portanto, este ano de 2011 é ano de redistritalização. Entre os meses de fevereiro e março, o US Census Bureau vai transmitir os dados demográficos coletados em 2010 aos Estados, para que os governos estaduais possam dar início ao processo de redistritalização.

Férias

Saio de férias hoje. Teremos muito o que acompanhar em 2011: discussões sobre a reforma política no Brasil, redistritalização nos EUA, eleições cantonais na França ... Estarei de volta em janeiro. Feliz Natal a todos, e um ano de 2011 com saúde, paz e alegrias !

Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos

Leia matéria da Folha de S.Paulo de hoje :

São Paulo, segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos Decisões sobre Ficha Limpa e outros recursos tornam válidos 1,2 milhão de votos e alteram divisão partidária Mudanças atingem uma cadeira no Senado, 8 na Câmara dos Deputados e 9 nos Estados; novas mexidas são esperadas FLÁVIO FERREIRA ELIDA OLIVEIRA ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER DE SÃO PAULO  Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos. A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma vaga ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais. O principal beneficiado desse "terceiro turno" das eleições foi o PP, que conquistou três cadeiras na Câmara após vitórias no TSE. A maioria dos casos é de políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, de irregularidades em prestações de contas ou de problemas em documentação. Na primeira apuração do pleito, em outubro, a votação deles foi considerada nula. Mas posteriormente eles conseguirem vitórias judiciais e levaram os TREs a realizar recontagens de votos. É o caso, por exemplo, de Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Antes considerados "fichas-sujas" pelas cortes eleitorais dos Estados, agora vão para a Câmara. BARRADOS DEPOIS Também há casos de candidaturas que estavam liberadas pelos tribunais estaduais eleitorais e acabaram sendo anuladas por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE. João e Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se encontram nessa situação. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado, e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger deputada federal. Em novembro, o TRE do Amapá chegou a declarar os dois eleitos. Porém, em julgamento na última quinta-feira, o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa. A vaga de João no Senado ficará com Gilvam Borges (PMDB), e Janete também perdeu a cadeira na Câmara. Apesar de a diplomação dos eleitos ter ocorrido na semana passada, os resultados podem ainda não ser finais. Há recontagens feitas por TREs, por força de liminares concedidas pelo ministro do TSE Marco Aurélio Mello, que deverão ser desfeitas. Isso porque o plenário do tribunal já derrubou a tese que fundamentava as decisões. Marco Aurélio defendeu que a votação dos políticos com candidaturas barradas fosse incluída na totalização de votos de seus partidos, mas esse entendimento saiu derrotado por 4 a 3 em dos julgamentos do TSE. Também há cerca de 80 casos de registros de candidatura ainda pendentes de decisão final pelo TSE. Na sexta-feira, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que o TSE julgou 96% dos casos -um total de 1.851 processos. Por fim, para completar a indefinição, muitos dos derrotados no TSE recorreram ao Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do país, para buscar a liberação das candidaturas, o que pode demorar até alguns anos.

TSE aprova com ressalvas as contas da campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem com ressalvas as contas da campanha da presidente eleita Dilma Rousseff. De acordo com o art. 30 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), com redação dada pela minirreforma eleitoral de 2009 ( Lei nº 12.034/2009), a Justiça Eleitoral deve verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo: I – pela aprovação, quando estiverem regulares ; II – pela aprovação com ressalvas,      quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; III – pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade ; IV – pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de 72 horas. Na aprovação com ressalvas, como explica Joel J. Cândido[1], “pode haver falhas formais e/ou materiais, mas são falhas que não prejudicam o pleno conhecimento da matéria de fato a ser analisada, já que está esclarecida por outros elementos informativos dos autos. (...) No mérito, as contas, no inciso II, são aprovadas de modo idêntico no que concerne ao valor das respectivas decisões judiciais à aprovação do inciso I. A ressalva tem, apenas, sentido ou caráter pedagógico, ou de orientação, para que as falhas ou imprecisões ocorridas não se repitam em novas prestações de contas. No inciso II, jamais o comportamento do agente é doloso.”

Leia matéria do Estadão :

TSE aprova contas da campanha de Dilma

Problemas na arrecadação e nos gastos apontados por técnicos levaram ministros a aprovar com ressalvas os números apresentados pela eleita

10 de dezembro de 2010 | 0h 00

Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram ontem à noite, com ressalvas, a prestação de contas da campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff. Com a aprovação das contas, Dilma será diplomada na próxima sexta-feira, dia 17, pelo TSE e poderá tomar posse em 1.º de janeiro.

Técnicos do tribunal encontraram alguns problemas na arrecadação e nos gastos da campanha de Dilma e recomendaram aos ministros que aprovassem as contas com ressalvas. O relator do processo no TSE, ministro Hamilton Carvalhido, tinha concluído favoravelmente à aprovação da contabilidade sem ressalvas já que, segundo ele, não existiam irregularidades movidas por má-fé, desvio ou tentativa de ocultação.

O ministro Marco Aurélio Mello posicionou-se pela desaprovação das contas da campanha. De acordo com ele, despesas de R$ 2 milhões com passagens e hospedagens não teriam ficado devidamente comprovadas por meio de notas fiscais. No entanto, a maioria dos ministros decidiu aprovar as contas com ressalvas.

Irregularidades. Entre as supostas irregularidades encontradas na prestação de contas da campanha da presidente eleita está o recebimento de doação de pessoas jurídicas que foram constituídas no próprio ano da eleição. "Não se pode aferir qual foi o faturamento no ano anterior", explicou o ministro Arnaldo Versiani, que votou pela aprovação das contas com ressalvas. A legislação eleitoral limita as doações em 2% do faturamento das empresas no ano anterior à eleição.

"Qual foi o faturamento bruto no ano anterior? Não houve", disse Versiani.

Dívida. De acordo com a prestação de contas apresentada pela campanha de Dilma, foram arrecadados R$ 148,8 milhões. As despesas somaram R$ 176,5 milhões. Ou seja, a campanha terminou com uma dívida de R$ 27,7 milhões.

O grupo JBS-Friboi, que recebeu um empréstimo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), foi o maior doador da campanha da petista, com R$ 10 milhões. 

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[1] Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª Ed., Edipro, Bauru, 2010, p. 485.

França : A prática dos partidos satélites para contornar a lei de financiamento dos partidos

            O ano de 2010 na França foi marcado por um escândalo financeiro com repercussão no campo do financiamento eleitoral. A bilionária francesa Liliane Bettencourt, acionista do grupo L’Oréal, a segunda pessoa mais rica da França e uma das mais ricas do mundo, é suspeita de sonegar impostos e fazer doações eleitorais ilícitas. Liliane teria sido ajudada na ocultação da sonegação pelo ex-ministro do Trabalho da França, Eric Woerth. O ministro é casado com Florence Woerth, executiva de um escritório que gerenciava a fortuna da empresária. O escândalo teve início com a revelação de escutas clandestinas. Em seguida uma ex-contadora de Liliane confirmou numa entrevista que Eric Woerth, na qualidade de tesoureiro da campanha à presidência de Sarkozy, teria recebido na mansão de Liliane em Neuilly-sur-Seine um envelope com 150.000 euros em espécie destinados a financiar a campanha. Woerth nega as acusações, que estão sendo investigadas.

            Confirmadas ou não, as suspeitas reabriram o debate na França sobre a disciplina do financiamento privado dos partidos políticos. É que uma manobra astuciosa para contornar as disposições da lei de financiamento partidário foi revelada no contexto do escândalo Woerth-Bettencourt. As escutas revelaram que a bilionária havia multiplicado as doações ao partido presidencial e a micro-partidos criados por ministros do governo.

A Lei nº 88-227, de 11 de março de 1988, veda as contribuições das pessoas jurídicas aos partidos, fixa um teto para as contribuições das pessoas físicas e limita as doações em espécie. Há uma brecha, porém : os partidos políticos podem fazer doações entre si sem limites. A prática é legal, e vantajosa, porque de acordo com o art. 11-4 da referida lei, as doações consentidas por pessoa física devidamente identificada a um mesmo partido político não podem exceder anualmente o valor de 7.500 euros. Sendo assim, a lei não impede que ricos simpatizantes doem uma vez ao partido, depois uma segunda, terceira, quarta, ou décima vez aos micro partidos satélites, que repassam os valores ao partido principal.

Em 1990 os partidos satélites eram 28, e passaram a 255 em 2004, segundo a Comissão Nacional das Contas de Campanha e dos Financiamentos Políticos (CNCCFP). A UMP, partido político do presidente Sarkozy, é que utiliza mais amplamente essa manobra. O orçamento total dos satélites do partido presidencial chega a 4.938.451 euros. Uma soma em muito superior à do conjunto dos partidos próximos ao PS, partido de oposição, cujos orçamentos somados chegam a 796.964 euros.

A CNCCFP denuncia a utilização do sistema e pede uma reforma desde 1995. 

Estados Unidos : candidatura write-in vitoriosa para o Senado do Alasca

Em algumas localidades dos Estados Unidos, é possível a chamada candidatura write-in. Um candidato write-in numa dada eleição é um candidato cujo nome não aparece na cédula, mas em quem os eleitores votam mesmo assim, escrevendo seu nome na cédula. Alguns Estados admitem que o eleitor cole uma etiqueta com o nome do candidato, em vez de escrever. Candidaturas write-in são por vezes causadas por inelegibilidade do candidato. Em alguns casos, campanhas write-in têm sido organizadas para apoiar candidatos que não estão pessoalmente envolvidos na disputa, ou ainda candidaturas de protesto, de candidatos fictícios.

Na eleição para o Senado do Alasca neste ano, tudo indica que uma candidata write-in, Lisa Murkowski, será a vencedora. Ela perdeu a eleição primária do Partido Republicano, e concorreu como write-in.  Sua vitória na eleição geral, se confirmada como se espera, será devida em parte à decisão de contabilizar os votos dados por eleitores que mal conheciam o modo correto de grafar o seu nome. Seu oponente do Partido Republicano, Joe Miller, cujo nome era bem mais fácil de grafar, e que constava da cédula, impugnou todos os votos com grafia errada. As autoridades eleitorais do Estado, todavia, consideraram válidos os votos em que a grafia era próxima de “Murkowski”. A lei do Alasca determina que as autoridades eleitorais levem em conta a “intenção do eleitor” no momento de contabilizar os votos write-in.

            A eleição de Lisa Murkowski para o Senado do Alasca como write-in suscitou uma importante questão de direito eleitoral : até que ponto os mesários podem ajudar os eleitores que têm dificuldade de grafar os nomes de seus candidatos write-in ?

Fontes : Wikipedia, “Write-in candidate”, http://en.wikipedia.org/wiki/Write-in_candidate ; Ruth Walker, “No 'spelling bee' election in Alaska”, The Christian Science Monitor, http://www.csmonitor.com/The-Culture/Verbal-Energy/2010/1207/No-spelling-bee-election-in-Alaska ; Chad Flanders, “How do you spell M-u-r-k-o-w-s-k-i ? Part I: The question of assistance to the voter”, http://electionlawblog.org/archives/018147.html

Ainda o financiamento eleitoral

Causa indignação que no Brasil – um dos países campeões da desigualdade social – os governantes recém-eleitos já comecem o mandato sob o peso de obrigações que nada têm a ver com os direitos do povo mais pobre e sofrido, mas sim com os interesses particulares de agentes econômicos poderosos. Isto se deve às brechas e deficiências da nossa disciplina do financiamento eleitoral. Empreiteiras, bancos e outras grandes empresas deveriam ser excluídas por lei do financiamento de partidos e campanhas. Nestes dias em que as contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff estão sendo julgadas pela Justiça Eleitoral, o tema está na ordem do dia, suscitando manchetes diárias nos jornais, e exige mobilização urgente da sociedade civil organizada, para mudar radicalmente o modo de financiar campanhas nas futuras eleições.

Leia : 

Folha de S.Paulo, 4 de dezembro de 2010 Opportunity doou R$ 1,5 milhão ao PT Foi a primeira vez, ao menos desde 2002, que o grupo de Daniel Dantas deu dinheiro para campanha eleitoral Banqueiro foi condenado em 1ª instância sob acusação de corrupção na Operação Satiagraha; ele recorreu da decisão  FERNANDA ODILLA RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA  Condenado em primeira instância na Justiça Federal por suposta corrupção na Operação Satiagraha, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas doou, por meio de suas empresas, R$ 1,5 milhão para o diretório nacional do PT nas eleições. É a primeira vez desde pelo menos 2002, quando a Justiça Eleitoral passou a divulgar as doações pela internet, que o banco Opportunity aparece na lista de financiadores de campanhas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As doações ao PT ocorreram por meio de três fontes: o banco e suas empresas Opportunity Gestora e Opportunity Lógica, sediadas no mesmo endereço no Rio. Os repasses ocorreram no mês de setembro, antes do primeiro turno das eleições. Como o dinheiro entrou no caixa único do partido, por "doação oculta", não é possível saber para qual campanha ele foi direcionado. Pela lei, os partidos podem repassar os recursos para quaisquer candidatos e partidos de sua coligação. A prática, legal, se vale de uma brecha na lei que permite aos doadores não relacionarem suas contribuições aos candidatos. Neste ano, o PT nacional recebeu R$ 130,5 milhões e repassou mais de 99% a candidatos e partidos aliados, como o PSC -destinatário de R$ 4,7 milhões, que declarou apoio a Dilma Rousseff às vésperas da campanha. Em julho de 2008, Daniel Dantas e outros executivos do grupo Opportunity foram presos duas vezes pela Polícia Federal, no decorrer da Operação Satiagraha, e foram soltos em seguida por decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. As decisões foram confirmadas pelo plenário do STF. Em dezembro daquele ano, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, condenou Dantas a dez anos de prisão por suposto suborno de policiais federais que comandavam a Satiagraha. Dantas nega a acusação. Seus advogados disseram na época da condenação que "não houve o crime atribuído", a defesa foi "cerceada" e "as provas são fraudadas". O Opportunity recorreu em diversas instâncias e conseguiu uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que, na prática, impediu que De Sanctis julgue o processo principal originado da Satiagraha. O banco também recorre da condenação do caso de suposto suborno. HISTÓRICO DAS RELAÇÕES Em abril de 2008, o Opportunity selou um amplo acordo com os fundos de pensão ligados às empresas estatais, seus parceiros na companhia telefônica Brasil Telecom. Pelo acordo, os dois lados abriram mão de continuar discutindo judicialmente diversos processos em andamento, como os que tratavam de supostas irregularidades praticadas pelo comando do Opportunity. O acordo antecedeu a venda da Brasil Telecom para a Oi, o que originou a chamada Supertele. O presidente Lula assinou, em novembro de 2008, um decreto que criou as condições legais para a venda da BrT. Em paralelo a isso, o BNDES injetou R$ 2,6 bilhões em empréstimos para a Oi, o que possibilitou a transação entre as teles.

Banco afirma que doação é legal; PT não vê problema      

DE BRASÍLIA 

O banco Opportunity disse apenas que as doações de R$ 1,5 milhão feitas ao PT respeitaram a legislação.
Em resposta a perguntas encaminhadas pela Folha, o Opportunity não explicou se houve um pedido do PT ou se as doações foram iniciativa do banco. Também não esclareceu o motivo pelo qual outros partidos deixaram de ser atendidos.
O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), afirmou não ver problemas nem constrangimentos na doação. "Nós só podemos receber doação de quem tem dinheiro. Desde que seja legal, contabilizada, não há problema."
Ele não soube informar se a iniciativa partiu do grupo ou se foi o partido que procurou o Opportunity.
(FO e RV)