Leia matéria publicada hoje no site do
TSE :
O calendário
das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações
introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de
setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem
respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria
Justiça Eleitoral.
Conforme o
previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em
primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo
turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos
municípios brasileiros.
Filiação partidária
Quem quiser
concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político
até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.
Convenções partidárias
As
convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre
coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
Registro de candidatos
Os pedidos
de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e
coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de
2016.
Propaganda eleitoral
A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de
agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi
diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Teste público de segurança
O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de
segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento
de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a
realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.
Campanhas institucionais
A partir do
dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos
ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda
institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além
de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema
eleitoral brasileiro.
Remuneração de servidores
A partir de
5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos
agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da
remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu
poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Retirada e transferência de título
O dia 4 de
maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de
residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o
eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para
Seção Eleitoral Especial.
Programas de comunicação
A partir do
dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir
programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua
escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do
registro da candidatura.
Propaganda partidária
Já a partir
do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista
na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo
de propaganda política paga no rádio e na televisão.
Condutas vedadas
Três meses
antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam
proibidos das seguintes condutas:
- Nomear,
contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou
readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício
funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público,
ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação
ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário,
do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da
Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos
homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à
instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com
prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou
remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;
- realizar
transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos
estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação
formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com
cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de
calamidade pública.
Também a
partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas
cujos cargos estejam em disputa na eleição:
- com
exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no
mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas
entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente
necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
- fazer
pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral
gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria
urgente, relevante e característica das funções de governo.
Ainda é
vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos
com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações
de obras públicas.
Emissoras de rádio e TV
A partir do
dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em
programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista
jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de
consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o
entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política
ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação,
seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido
ou coligação.
Comício e sonorização
A partir do
16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos
ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou
amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos
políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de
sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais
duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
Internet
Também a
partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na
internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
BB/JP
