Em decisão proferida na última sexta-feira,
uma corte de apelações federal norte-americana determinou que um formulário
utilizado para alistamento eleitoral por correspondência nos Estados do Kansas,
Alabama e Geórgia deixe de exigir prova de cidadania, bastando a declaração
assinada e juramentada do eleitor.
A decisão foi proferida
liminarmente, e tem validade até o julgamento final da ação, que foi proposta
por grupos de defesa dos direitos civis. Eles argumentam que a exigência de prova
de cidadania constitui obstáculo ao exercício do direito de voto para dezenas
de milhares de cidadãos norte-americanos.
A Corte fundamentou a decisão
estimando que ficou demonstrada a irreparabilidade do dano e a plausibilidade
do direito. Com isso, reformou uma decisão proferida em junho por um juiz
distrital que havia indeferido o pedido de suspensão da exigência.
Observadores consideram que essa foi
a mais recente vitória de grupos de defesa de direitos civis, de advogados
Democratas e da administração Obama, que propuseram ações em juízo para
derrubar leis aprovadas no Texas, na Carolina do Norte e em outros Estados como
parte de uma batalha contínua contra advogados conservadores e legisladores
Republicanos em torno da definição de quem poderá votar na eleição presidencial
deste ano.
No caso em tela, os grupos de defesa
dos direitos civis ingressaram em juízo depois de uma decisão que eles
consideraram não autorizada e unilateral por parte de um dos diretores executivos
da Comissão de Assistência Eleitoral, que deferiu o pedido formulado pelos três
Estados no sentido de alterar o formulário de alistamento eleitoral para
incorporar o requisito da prova de cidadania.
O Secretário de Estado do Kansas,
que defendeu os requisitos perante a Corte, afirmou que eventuais danos a
eleitores potenciais não passavam de mera especulação, acrescentando que se o
Estado vier a perder em juízo, ele permitirá retroativamente que os eleitores
que tiveram o registro eleitoral negado exclusivamente por falta de comprovação
de cidadania votem em eleições federais.
Os grupos de defesa dos direitos
civis argumentaram que o ato de votar deveria se tornar mais fácil, e não mais
difícil, para todos os cidadãos norte-americanos.
