Leia
matéria publicada em 10.05.16 no site do TSE:
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu, na sessão desta terça-feira (10), reverter a cassação dos mandatos de
João Francisco Santos e Valdívio Aguiar Filho, respectivamente prefeito e
vice-prefeito de Tanhaçu, na Bahia, por suposta prática de compra de votos na
campanha de 2012.
Os
ministros consideraram ilícita a prova obtida em gravação em ambiente privado,
feita na casa de dois ex-correligionários de João Francisco, em que o candidato
teria feito uma proposta de compra de votos em troca de vantagens ao casal.
Apesar
de votarem de acordo com a jurisprudência fixada sobre o assunto para a eleição
de 2012, e de acolherem os recursos do prefeito e do vice cassados, conforme o
voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, os ministros disseram que a questão
da gravação em ambiente privado merece um exame mais detido por parte do
Tribunal.
Ao
acompanhar o voto da ministra Luciana Lóssio para não fugir à jurisprudência
definida para aquela eleição, o ministro Herman Benjamin fez questão de fazer
uma ressalva, com uma série de argumentos. Entre eles, afirmou que, no seu
entender, a definição de “flagrante preparado”, no caso de gravação em ambiente
particular de um suposto ilícito eleitoral, deve ser reservada para aquelas
situações em que as circunstâncias “demonstrem a má-fé de quem praticou este
ato”.
O
presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes disseram
que a questão da gravação em ambiente privado na esfera eleitoral precisa
realmente ser melhor avaliada, sob o aspecto da produção de provas. Toffoli
lembrou que o assunto já se acha a espera de exame do Supremo Tribunal Federal
(STF), a partir de recursos extraordinários admitidos pela Presidência do TSE
para o Supremo.
O
ministro Dias Toffoli informou que a pesquisa realizada nas eleições de 2014
chegou, na média nacional, a 33% de respostas positivas, em que o cidadão
informou que tinha ouvido falar de um eleitor que vendeu ou que tenha recebido
oferta de voto.
Segundo
ele, é preciso pensar em campanhas permanentes de educação política, em
conjunto com o Ministério Público, com os próprios partidos, com a sociedade
organizada, “porque esse problema [de compra e oferta de votos] é realmente
algo epidêmico”. “Não é algo só brasileiro. É algo que a democracia no mundo
todo tem enfrentado”, disse o ministro.
EM/TC
Processo relacionado: Respe 19090
