segunda-feira, 19 de outubro de 2015

EUA : A polêmica em torno do fechamento de repartições onde eram expedidos documentos oficiais com foto, exigidos para identificação do eleitor no Alabama

Como dito aqui no blog em post de 10 de agosto de 2015, decisão proferida em 2013 pela Suprema Corte norte-americana enfraqueceu a Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act). Isso porque liberou os Estados com histórico de discriminação racial do dever de submeter a autoridades federais todas as alterações na legislação eleitoral estadual (requisito conhecido como “preclearance”).
Ato contínuo, o Estado do Alabama tornou mais estritas as exigências em matéria de identificação do eleitor, exigindo apresentação de documento oficial com foto, medida que dificulta o exercício do direito de voto por parte de minorias raciais.
Como se não bastasse, o governador do Alabama determinou o fechamento, a partir deste mês, de 31 repartições que expediam carteira de habilitação para dirigir, um dos documentos admitidos para votar. Essas repartições que foram fechadas se concentravam em áreas rurais de maioria negra.
De imediato a medida foi recebida por defensores dos direitos de voto como discriminatória e restritiva. A vigorosa reação levou o governador a atenuar a medida, mantendo as repartições abertas uma vez por mês.

Em discurso proferido no fim de semana, a pré-candidata à presidência Hillary Clinton afirmou que ainda não é o bastante. Ela considerou inacreditável que cinquenta anos depois o país ainda tenha que travar esse mesmo debate.