Muito
diferente do sistema vigente e do que foi aprovado em primeiro turno na Câmara
dos Deputados é o que diz o Projeto Eleições Limpas sobre as doações privadas
para campanhas eleitorais.
Em primeiro lugar, o Projeto proíbe
as pessoas jurídicas de efetuar doações para campanhas eleitorais, sejam elas
doações diretas ou indiretas (art. 17-A).
O objetivo é restringir a influência
do poder econômico nas eleições e criar condições mais favoráveis para que os
titulares de mandatos eletivos se orientem na vida pública no sentido do bem
comum, em vez de atuar em defesa de interesses particulares dos financiadores
de suas campanhas.
Em segundo lugar, o Projeto permite
doações de eleitores (pessoas físicas) aos partidos políticos para as campanhas
eleitorais, mas estabelece um limite fixo, em reais, igual para todos : R$
700,00 (art. 17-B).
Se numa sociedade tão desigual o
limite fixo para doações privadas já implica desigualdade, por outro lado com
isso o Projeto mantém a possibilidade de eleitores manifestarem seu apoio aos
partidos de sua preferência por meio de doações, sem no entanto que o limite
seja proporcional aos rendimentos, como acontece hoje, pois esse sistema
reproduz e reforça a desigualdade existente na sociedade.
A arrecadação de doações
individuais, bem como os gastos efetuados com o uso desses valores, são
limitados no Projeto Eleições Limpas por um teto correspondente a 40% da quota
do Fundo Democrático de Campanhas que couber ao maior partido (art. 17-C).
A
razão de ser desse teto global é mais uma vez limitar a influência do poder
econômico nas eleições.
O Fundo Democrático de Campanhas,
previsto no Projeto Eleições Limpas para financiar a maior parte das despesas
com campanhas eleitorais, é constituído de recursos do Orçamento Geral da União,
multas administrativas e penalidades eleitorais. Ele é gerido pelo Tribunal
Superior Eleitoral, que também deverá propor os valores das dotações orçamentárias
destinadas ao Fundo (art. 17)
O objetivo é substituir, em grande parte, o financiamento
privado pelo financiamento público, e com isso restringir substancialmente a
influência do poder econômico nas eleições e a corrupção.
Cumpre assinalar que o sistema
eleitoral previsto no Projeto Eleições Limpas favorece a redução dos custos das
campanhas eleitorais. Além disso, como já foi demonstrado aqui no blog, o
Projeto combate o caixa dois dando transparência ao financiamento eleitoral e
prevendo sanções duras em caso de violação.
