domingo, 12 de abril de 2015

Brasil : Projeto Eleições Limpas – Razões que motivam a proposta de eleição pelo sistema proporcional em dois turnos

          Conforme explicado aqui no blog, no post de 16 de novembro de 2014, o Projeto Eleições Limpas mantém o sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores, porém propõe que a eleição se dê em dois turnos.
            No primeiro turno, o eleitor vota no partido, em suas propostas e programa de ação. Com base nessa votação, é calculado o quociente partidário, que é o número de cadeiras que serão atribuídas a cada partido.
            No segundo turno, o partido submete ao eleitorado uma lista de candidatos, na qual se alternam um candidato homem e uma candidata mulher, lista essa composta de candidatos em número equivalente ao dobro do número de cadeiras atribuídas ao partido no primeiro turno.
            A composição dessa lista é oriunda de uma eleição primária, na qual votam todos os filiados do partido, com fiscalização do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.
            No segundo turno, o eleitor vota em um candidato de sua preferência, sendo que serão eleitos os mais votados da lista, até o número equivalente ao número de cadeiras obtidas pelo partido.
            Note-se que o eleitor é livre para votar num determinado partido no primeiro turno e, no segundo turno, votar no candidato integrante da lista de um outro partido.
            Importa agora conhecer as razões que motivaram a concepção desse método de escolha dos deputados e vereadores.
            Em primeiro lugar, foi mantido o sistema proporcional, por razões tanto de princípio quanto estratégicas. A razão de princípio é que o sistema proporcional tem a importante qualidade de permitir a representação, no Parlamento, dos setores minoritários no espectro político. A razão estratégica é que a adoção do sistema proporcional  está prevista na Constituição, que é mais difícil de alterar do que aprovar um projeto de lei ordinária.
            Além disso, o projeto prevê no primeiro turno o voto no partido político. A intenção é forçar a diferenciação entre os partidos com base em propostas e programas de ação. O que se deseja é induzir, durante a campanha, a discussão em torno de ideias e soluções para os problemas brasileiros, em contraposição ao sistema atual, que fortalece a tendência nacional ao personalismo, à fixação em torno de nomes unicamente.
               Porém, a votação nominal, tão apreciada pelos brasileiros, que rejeitam a proposta de lista fechada pré-ordenada, não está ausente do projeto : no segundo turno, os eleitores escolhem os candidatos que serão eleitos.
            Outro aspecto importante do projeto é a drástica diminuição do número de candidatos na votação nominal, no segundo turno. Participarão do segundo turno apenas candidatos em número equivalente ao dobro das cadeiras efetivamente obtidas pelo partido no primeiro turno. O motivo por trás dessa medida é diminuir os custos da campanha e possibilitar melhor fiscalização da arrecadação e dos gastos. Pelo sistema atual, cada partido pode lançar candidatos em número equivalente a 150% do número total de cadeiras a preencher. É uma verdadeira multidão de candidatos, o que encarece a campanha e praticamente impossibilita a efetiva fiscalização do financiamento eleitoral por parte da Justiça Eleitoral.
            Em quarto lugar, cumpre ressaltar a origem democrática da lista de candidatos que vai ser submetida aos eleitores no segundo turno. Essa lista não mais deriva da mera indicação autoritária feita pelos caciques partidários, como acontece hoje, mas emerge democraticamente da votação de todos os filiados, em eleição primária fiscalizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.
            Por fim, a composição da lista, na qual se alternam obrigatoriamente um homem e uma mulher, permitirá certamente uma maior participação das mulheres no Parlamento.

            A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas está colhendo assinaturas em favor do Projeto Eleições Limpas. É possível ler mais sobre o projeto e baixar o formulário para assinaturas no site