Introdução
Nesta terça-feira 5 de junho de 2018
realizou-se a eleição primária na Califórnia, para escolher os candidatos que
vão concorrer às eleições gerais de meio de mandato (mid-term elections) em novembro.
Uma
das alterações no direito eleitoral dos EUA que incorporei à 2ª edição do livro
Direito Eleitoral Comparado – Brasil,
Estados Unidos, França (no prelo) foi introduzida em 2010 pela Proposition 14 no direito eleitoral da
Califórnia, com impacto na eleição primária deste ano.
Como sabem os leitores do livro e do
blog, nos EUA grande parte do direito eleitoral é estadual, fato que tem suas
origens na história do país. Os Estados foram fundados antes da federação, com
ordens jurídicas encimadas por constituições anteriores à Constituição federal
e às leis federais.
Desde a sua fundação até hoje, os
Estados são ciosos de sua autonomia, e resistem à ideia de ceder porções dela
ao poder central. Sendo assim, os Estados mantém parte significativa do direito
eleitoral posta nas constituições estaduais e nos códigos eleitorais estaduais.
Não é menos verdade que, observando
as disposições de um grande número de constituições estaduais e códigos eleitorais
estaduais, nota-se uma recorrência nos temas tratados, mas que são disciplinados
de modo variável.
Aqui veremos um aspecto do direito
eleitoral da Califórnia que está na ordem do dia, lembrando ser a Califórnia o
Estado mais rico e populoso do país, conhecido por sua capacidade permanente de
reinvenção em todos os campos, bem como adoção de leis e práticas tidas como modernas
e avançadas em matérias como meio ambiente e costumes.
Primeira Parte: O espírito da Proposition 14 e a aprovação em consulta
popular em 2010
A. O espírito da Proposition 14
O site da Secretaria de Estado da
Califórnia traz informações sobre a principal matéria tratada pela Proposition 14 e pelas leis dela
decorrentes: a forma de votação nas eleições primárias no Estado. As alterações
referem-se às escolhas de candidatos para concorrer aos cargos denominados voter-nominated. Esses são aqueles cujo
modo de designação dos candidatos foi alterado pela Proposition 14: governador, senador federal, deputado federal,
senador estadual e deputado estadual.
O tom geral desse texto informativo
é coerente com essa denominação, voter
nominated: ela subentende um reforço da soberania popular, por atribuir ao
eleitorado inteiro diretamente o poder de escolher os candidatos que vão
disputar a eleição geral, sem divisão dos eleitores e dos candidatos em
partidos, como ocorria até então nas eleições primárias, que eram primárias
partidárias.
A ideia era tornar a eleição menos
ideológica, e eleger legisladores mais pragmáticos e produtivos, capazes de
equacionar os problemas que o Estado vinha enfrentando, em especial o déficit orçamentário.
Embora por um lado essa intenção
tenha sido sincera, visto de outro ângulo é possível também apontar um reforço
do personalismo, pelo enfraquecimento dos partidos políticos, consubstanciado
no voto indistinto de todo o eleitorado em candidatos que não mais se
apresentam conforme sua cor partidária.
Personalismo
esse que já é a marca do sistema majoritário uninominal (”distrital”) vigente
para a escolha de parlamentares nos EUA, agora ainda mais robustecido na
Califórnia pelas alterações introduzidas pela Proposition 14.
B. A
consulta popular em 2010
1. A democracia
direta na Califórnia
Na
Califórnia, alterações na Constituição estadual e nas leis podem, e, em certos
casos, devem, ser submetidas a aprovação popular, por meio de referendo.
A
submissão da medida a consulta popular pode ser decidida pelo Poder Legislativo
Estadual ou atender a um abaixo-assinado de eleitores registrados.
A
própria alteração submetida a consulta popular pode ter sido elaborada pelo
Poder Legislativo ou diretamente pelo povo.
Algumas
alterações legislativas são de consulta popular obrigatória, como as emendas à
Constituição estadual.
2. A elaboração e a aprovação da Proposition 14
a.
A elaboração legislativa
A
proposta de emenda constitucional que deu origem à Proposition 14 foi de autoria do senador estadual Abel Maldonado, com
base numa minuta elaborada pela ONG Independent
Voter Project. Foi aprovada pelo Senado estadual por 27 votos a 12, e na
Assembléia Legislativa por 54 a 20. A proposta foi apoiada pelo então governador
Arnold Schwarzenegger, como parte de um acordo político no qual em troca o
senador Maldonado se comprometeu a apoiar o orçamento de 2009-2010. Obviamente,
a proposta foi combatida pelos partidos políticos.
b.
A aprovação popular
Como
a Proposition 14 alterou a
Constituição estadual, ela teve que obrigatoriamente ser submetida a consulta
popular. A consulta popular sobre a Proposition 14 integrou a cédula de
votação nas eleições estaduais de 8 de junho de 2010. Na ocasião, foram
submetidas cinco alterações legislativas a consulta popular. Realizou-se igualmente,
nessa ocasião, eleição especial de um senador estadual e de um deputado
estadual, além de eleições primárias para todos os cargos eletivos estaduais,
para uma cadeira no Senado federal, para todas as cadeiras do Estado na Câmara
dos Deputados, para a Assembleia Legislativa e metade do Senado estadual.
A
Proposition 14 foi aprovada por 54%
dos votos.
Segunda Parte: Principais alterações
introduzidas pela Proposition 14
A.
Condições de elegibilidade dos candidatos avulsos
Como dito, a
intenção precípua e declarada que inspirou os redatores da Proposition 14 foi a de reforçar
a soberania popular, por atribuir ao eleitorado inteiro, sem dividi-lo conforme
filiação partidária, o poder de escolher os candidatos que vão concorrer na
eleição geral.
Assim, a regra de
que os candidatos independentes (avulsos) não podiam ter pertencido a nenhum
partido político nos 3 meses anteriores à eleição foi revogada pela Proposition 14, que desse modo permitiu
a todos, inclusive os filiados a partido político, que, querendo, concorram como
independentes.
B.
Mudanças nas regras para eleições primárias exceto as presidenciais
A principal
alteração introduzida pela Proposition 14
refere-se às regras que disciplinam as eleições primárias no Estado da Califórnia.
Foram modificadas as regras para as primárias para todos os cargos eletivos de âmbito
estadual (cargos esses, como dito, desde então denominados voter-nominated – deputado federal, senador federal, governador,
deputado estadual e senador estadual).
A Proposition 14 não
alterou o regime jurídico das primárias presidenciais.
Ela previu que se realizasse uma única primária em cada distrito, na qual concorrem
candidatos de todos os partidos, bem como os independentes (avulsos), e na qual
os dois candidatos mais votados são escolhidos para disputar a eleição geral.
Até então, havia primárias partidárias para escolher o candidato do partido na
eleição geral.
Desse modo, os candidatos passaram a poder optar por declarar ou
não sua preferência partidária na cédula da primária, e aos partidos não mais é
dado indicar candidatos para esses cargos, que passaram a ser voter-nominated.
Os dois mais votados na primária única não são formalmente os candidatos de
nenhum partido, mesmo que tenham declarado preferência partidária.
Conclusão
Estudo acadêmico realizado em 2015
mostrou que os resultados das alterações introduzidas pela Proposition 14 foram bem menos significativos do que o esperado.
Isso porque o eleitorado se mostrou
mais apegado às preferências partidárias dos candidatos do que previam os
proponentes da medida. Os eleitores se mostraram propensos a eleger candidatos
que representam os mesmos polos partidários existentes antes da mudança.
O estudo mostrou pouca evidência de
que a escolha tenha se tornado mais pragmática e moderada e menos ideológica e
polarizada. No espírito dos eleitores, os candidatos continuam a se dividir sob
o mesmo guarda-chuva partidário. O sistema parece não ter sido capaz de excluir
os partidos da política.
Nesta eleição primária de 2018, as
opiniões estão divididas sobre os resultados atuais da mudança. Há quem
considere que na Califórnia os políticos moveram-se para o centro enquanto no
restante do país tendem a se situar nos extremos; e há quem considere que a
reforma se fundou numa mentira – a de que os que estavam descontentes com
políticos de direita e de esquerda votariam no centro.
Referências
BARABAK, Mark Z. Top-two primary system
hasn’t worked as proponents promised. Los
Angeles Times, 8 fev. 2015. Disponível em: <http://www.latimes.com/local/politics/la-me-pol-california-politics-20150208-story.html>.
Acesso em: 7 jun. 2018.
NAGOURNEY, Adam. Here’s How California’s ‘Jungle Primary’ System Works. The New York Times, 24 maio 2018. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/05/24/us/california-primary-election-rules-system.html>.
Acesso em: 7 jun. 2018.
PADILLA, Alex. California Secretary of State. Voter-Nominated Offices Information. Disponível em: <http://www.sos.ca.gov/elections/voter-nominated-offices/>. Acesso em: 7 jun. 2018.
TELLES, Olivia Raposo da Silva. Direito Eleitoral Comparado – Brasil, Estados Unidos, França. 2 ed (no prelo).
Wikipedia. California ballot proposition. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/California_ballot_proposition>. Acesso em: 7 jun. 2018.
Wikipedia. California Proposition 14 (2010). Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/California_Proposition_14_(2010)>. Acesso em: 7 jun. 2018.
