Em
decisão proferida na terça-feira 15/08/17, uma corte federal invalidou o
desenho de dois distritos congressuais do Texas, determinando que eles deverão
ser redesenhados pelo Poder Legislativo estadual ou por uma corte federal.
Como
se sabe, a eleição dos deputados federais nos Estados Unidos é majoritária
uninominal (distrital). O território de cada Estado é dividido em tantos
distritos (circunscrições) quantos são os deputados a eleger, e cada distrito
elege um deputado. O número de deputados por Estado é proporcional à população.
Nos
Estados Unidos o redesenho dos distritos depois de cada censo decenal constitui
uma questão tradicionalmente candente. No mais das vezes, como no Estado do
Texas, a atribuição de desenhar os distritos incumbe ao Poder Legislativo
estadual. O partido dominante no Legislativo estadual tende a desenhar os
distritos com base nos mapas eleitorais, de modo a obter o maior número
possível de cadeiras na Câmara (House of
Representatives).
Os
dois principais partidos – Republicano e Democrata – recorrem a essa prática,
apelidada de gerrymandering. Ela restringe
a competição eleitoral e prejudica a democracia, razão pela qual alguns
Estados, como a Califórnia, reformaram sua legislação nos últimos anos no
sentido de atribuir a redistritalização a comissões independentes.
Não
é esse porém o caso do Estado do Texas, que continua a atribuir a
redistritalização ao Poder Legislativo. Esse fato é agravado pelo perfil do
Estado do Texas, um Estado do Sul com passado escravocrata e histórico de
discriminação contra minorias raciais.
E,
de fato, na referida decisão a corte federal considerou inconstitucional o
desenho de dois distritos congressuais, desenho esse que teria violado, além da
Constituição, também o Voting Rights Act.
A Corte estimou que o desenho do
distrito 27 enfraquecia eleitoralmente eleitores hispânicos, privados
“intencionalmente da oportunidade de
escolher um candidato de sua escolha”; e que o do distrito 35 enfraquecia
eleitores negros, configurando um “gerrymandaring
racial proibido”, porque os legisladores teriam usado ilegalmente a raça como
critério predominante.
