segunda-feira, 10 de agosto de 2015

EUA : 50 anos da Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act)

          Aqui no blog, em post de 10 de março deste ano, noticiamos o 50º aniversário da marcha pelos direitos civis e da brutal repressão dessa marcha pela polícia, ocorridas no Alabama em 1965.
Tais acontecimentos deram grande impulso ao movimento pela universalização do direito de voto, e culminaram com a edição da Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act), em 6 de agosto daquele ano.
Sendo assim, essa importante lei agora completa também 50 anos, embora tenha sido em parte enfraquecida por uma decisão da Suprema Corte, proferida em 2013.
É que a lei, em sua redação original, estabelecia que alterações na legislação eleitoral estadual feitas por Estados com histórico de discriminação racial deviam ser previamente aprovadas por autoridades federais (requisito conhecido como “preclearance”).
Em 2013, a Suprema Corte derrubou esse dispositivo, por considerar que o país estava suficientemente transformado, a tal ponto que tais medidas não seriam mais necessárias.
Ato contínuo, Estados do Sul passaram a editar leis que restringem os direitos de voto ou que dificultam o seu exercício, tais como exigências draconianas em matéria de identificação do eleitor e encurtamento do período de voto antecipado, com propósitos nitidamente discriminatórios contra negros e hispânicos, sem que precisem mais submeter essas medidas ao exame prévio das autoridades federais.
No discurso que fez na semana passada, a propósito do cinquentenário da lei, o presidente Obama exortou o Congresso a restaurar o elemento-chave da lei, argumentando que no plano estadual certas categorias de cidadãos estão sendo desencorajadas de votar, o que constitui ameaça às conquistas e promessas da era dos direitos civis.
O presidente da República assinalou a distância entre as conquistas conceituais e teóricas no âmbito do direito de voto e a realidade concreta de certas minorias. Ele enfatizou que leis estaduais restritivas com relação à identificação do eleitor e ao voto antecipado têm aparência de neutralidade, mas na verdade têm efeito desproporcional sobre parte da população.
Os comentários foram feitos um dia depois da decisão proferida por uma corte federal de recursos segundo a qual a lei editada pelo Estado do Texas, tornando mais estritas as exigências para identificação do eleitor no Estado, era discriminatória contra negros e hispânicos e violava a Lei dos Direitos de Voto (Voting rights Act).
Ao mesmo tempo em que Obama evocou os atuais obstáculos ao exercício do direito de voto, reconheceu que a maior dificuldade é a atitude dos próprios eleitores, que deixam de participar da vida pública e de se envolver com a política. 
Ele proclamou o dia 22 de setembro como Dia Nacional do Alistamento Eleitoral, quando uma grande mobilização vai instar o maior número possível de pessoas a se cadastrar como eleitoras.

Nas eleições de meio de mandato em 2014, votaram menos de um terço dos norte-americanos.