quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Brasil : Nem todas as doações de beneficiários do Bolsa Família para campanhas eleitorais são fraudulentas

       A ilustre advogada Fátima Nieto chama a atenção para a modalidade contemporânea do voto censitário e para a renovação da  tradição brasileira que manda excluir os pobres da política : a presunção de que toda doação eleitoral feita por beneficiário do Bolsa Família é fraudulenta.
            Fraudes ocorreram, é certo, mas é de extrema gravidade para a saúde da nossa democracia a consolidação da ideia de que quem recebe Bolsa Família não pode contribuir para campanhas eleitorais.
                  Uma vez mais, cria-se uma subcategoria de cidadãos.
            Não é de estranhar que se equiparem, como igualmente fraudulentas, as doações feitas pelos mortos e pelos beneficiários do Bolsa Família.
            Onde está escrito que quem recebe Bolsa Família não pode contribuir para campanhas eleitorais ?
            Não são os pobres, justamente, quem mais paga dízimos às igrejas de todas as religiões ?
            O que se observa, nessa cruzada contra fraudes, é que entre as doações “suspeitas” estão situações de legítima participação política, como aquela em que um cidadão pobre, por exemplo, doa seu tempo para fazer uma panfletagem e o candidato, querendo cumprir a legislação, lança na prestação de contas; ou até mesmo doações em dinheiro de pequena monta.
            O que não se pode admitir é que, misturando joio com trigo, se excluam do benefício do Bolsa Família cidadãos pobres só porque pretenderam exercer sua cidadania plenamente.

            Ao alijar mais uma vez os pobres do processo político, com o pretexto de coibir condutas fraudulentas, o que está por trás, na verdade, é o desejo de fazer valer a tese de que os poderosos de sempre é que devem reinar soberanos em matéria de financiamento eleitoral, e, com isso, retomar o financiamento de campanhas por empresas.