Uma
importante novidade marcará as eleições municipais de 2016: a proibição das
doações efetuadas por empresas para campanhas eleitorais.
A
mudança é significativa porque muitas empresas investiam nas campanhas com a
expectativa de obter vantagens do governante ou parlamentar depois de eleito,
em detrimento do dever de realizar o bem comum de todo o povo brasileiro.
O
Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Constituição manda proteger a
normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder
econômico. Por isso, declarou a inconstitucionalidade das doações empresariais
para campanhas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650,
proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MCCE também fez parte
desta conquista histórica, atuando como amicus curiae na ADI.
Mas
não é só. Há outras medidas no mesmo sentido que serão aplicadas a partir das
eleições de 2016: a limitação dos gastos de campanha a valores fixos, previstos
pelo Tribunal Superior Eleitoral, iguais para todos os candidatos ao mesmo
cargo, na mesma circunscrição. Antes, cada partido informava um valor máximo de
gastos.
Além
disso, o STF também reconheceu a inconstitucionalidade das chamadas “doações
ocultas”, aquelas que eram feitas por particulares aos partidos e depois
distribuídas aos candidatos. Agora, os candidatos que receberem recursos dos
partidos terão que declarar já durante a campanha o nome do doador originário,
o que confere maior transparência ao financiamento eleitoral, isto é, mais
informação para os eleitores sobre os reais compromissos de cada candidato.
Com
a proibição do investimento de empresas nas eleições, será preciso reforçar o
combate ao chamado “caixa dois”, denunciando a prática às autoridades
competentes.
Para
isso, o MCCE, a OAB e a CNBB e diversas entidades da sociedade civil se uniram
no combate ao caixa dois nas eleições municipais de 2016. Comitês MCCE,
paróquias, seccionais da OAB e outras entidades de todo o país estarão
trabalhando em conjunto.
Você
também pode e deve participar, acompanhando as doações e os gastos das
campanhas: observe se os candidatos estão gastando mais do que declararam ter
arrecadado, o que é um indício de caixa dois, e denuncie.
Somente com a participação
popular podemos impedir essa prática!
