Leia notícia publicada hoje no site do
TSE:
Na sessão desta manhã (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) desaprovou parcialmente a prestação de contas do Partido Trabalhista
Cristão (PTC) de 2010 e determinou a suspensão da cota do Fundo Partidário à
legenda por um mês. Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas a
prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) também de 2010.
Ao divergir do voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, que aprovava
com ressalvas as contas do PTC de 2010, o ministro Henrique Neves afirmou que
as irregularidades verificadas pelo órgão técnico do TSE nos documentos
apresentados pelo partido são substanciais e levam à desaprovação parcial das
contas. A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente.
Entre as irregularidades apontadas pela unidade do TSE e pela relatora
nas contas do PTC estão a falta de aplicação de 5% do Fundo Partidário em
programas de promoção e difusão da participação feminina na política, ausência
de comprovantes bancários e notas fiscais, despesas não nominais ou sem
comprovação, pagamentos de gastos em espécie quando essas despesas deveriam ser
pagas com cheque, entre outras falhas.
“Este partido tem uma situação curiosa. Tem o seu presidente e inúmeros
familiares presentes na direção partidária“, disse a ministra Luciana Lóssio.
Já a relatora da prestação do PSol, ministra Maria Thereza de Assis
Moura, determinou que a legenda devolva R$ 20.198,25 ao erário por duas
despesas não comprovadas na prestação de contas de 2010.
EM/TC
Processos relacionados: PCs 71468 e 92167
