domingo, 21 de agosto de 2011

EUA : Estados alteram regras da eleição presidencial

Está em curso atualmente nos EUA uma mudança na legislação eleitoral de diversos Estados que pode alterar o modo de funcionamento do colégio eleitoral que elege o presidente.
       O regime jurídico da eleição presidencial americana resulta da concatenação de normas federais e estaduais. Até hoje, as leis eleitorais da maioria dos Estados determinam que quando um candidato vence a eleição popular no Estado, em novembro, são eleitos para votar no colégio eleitoral, em dezembro, todos os grandes eleitores que representam esse candidato, independentemente da quantidade de votos populares a mais que garantiram a sua vitória no Estado (winner-take-all), e independentemente de ter esse candidato ganho ou perdido a votação popular em todo o país.      
     Esse sistema acarreta o risco de ser eleito presidente pelo colégio eleitoral um candidato diferente daquele que obteve o maior número de votos populares na contagem nacional. Basta que o candidato vença a eleição popular num Estado populoso por uma pequena diferença, assegurando assim para si o voto de todos os grandes eleitores desse Estado no colégio eleitoral, mesmo que tenha perdido na soma total dos votos populares em todo o país.
         Além desse risco, essa regra tende a predispor os candidatos a concentrar seus esforços de campanha nos Estados em que o resultado da eleição ainda não está definido (doubtful states), e onde eles têm concreta chance de eleger todos os grandes eleitores do seu lado, terminando por ignorar os Estados que parecem solidamente favoráveis a um ou outro candidato.
    Todos esses inconvenientes estão levando diversos Estados a mudar suas regras eleitorais, no sentido de que votem pelo Estado no colégio eleitoral os grandes eleitores que representam o candidato vitorioso na eleição popular nacional, e não mais o vitorioso na eleição popular estadual.
        A chamada Lei do Voto Nacional Popular (National Popular Vote) já  entrou em vigor em 9 Estados, que representam 132 votos no colégio eleitoral (Vermont, 3 votos ; Maryland, 10 votos ; Washington, 12 votos; Illinois, 20 votos; Nova Jersey, 14 votos ; Washington DC, 3 votos ; Massachusetts, 11 votos; California, 55 votos ; Havaí, 4 votos).
        Para que um candidato vença a eleição presidencial no colégio eleitoral é preciso obter a maioria absoluta, isto é, 270 votos.