França: Eleições cantonais

        Diferentemente do Brasil e dos Estados Unidos, a França é um Estado unitário e não federal. Porém, a administração é descentralizada. Na França há três esferas administrativas : as comunas, os departamentos e as regiões. As atribuições administrativas das comunas são exercidas pelos Conselhos Municipais, as dos departamentos pelos Conselhos Gerais e as das regiões pelos Conselhos Regionais.

            Neste mês de março, nos dias 20 e 27, haverá eleições para renovar os Conselhos Gerais dos departamentos. A eleição dos conselheiros gerais é denominada “eleição cantonal” porque essa eleição é majoritária uninominal (que nós no Brasil denominamos “distrital”). Assim, cada departamento é dividido em tantas circunscrições (ou distritos) quantos são os conselheiros a eleger. Essas circunscrições ou distritos são denominados “cantões” (cantons), e cada cantão elege um conselheiro geral.

            Para que um candidato a conselheiro geral em dado cantão vença a eleição no primeiro turno (que ocorrerá no dia 20 de março próximo), é preciso obter a maioria absoluta dos votos válidos, isto é, o primeiro número inteiro acima da metade. Como o voto na França é facultativo, o Código Eleitoral francês exige também que o candidato obtenha número de votos equivalente a no mínimo um quarto dos eleitores inscritos.

            Do segundo turno (previsto para o dia 27 de março) participam todos os candidatos que tenham obtido no primeiro turno número de votos equivalente a pelo menos 12,5 % dos eleitores inscritos no cantão, o que significa que pode haver mais de dois candidatos concorrendo no segundo turno. Por conseguinte, para vencer no segundo turno basta obter a maioria simples.

            Os Conselhos Gerais dos departamentos foram até hoje renovados pela metade de três em três anos, tendo o mandato dos conselheiros gerais duração de seis anos.

           Porém o mandato dos conselheiros gerais que serão eleitos neste mês terá duração menor, de apenas três anos, em razão da reforma das coletividades territoriais instituída pela Lei nº 2010-1563, de 16 de dezembro de 2010. Essa reforma criou os conselheiros territoriais, que serão eleitos em março de 2014 e substituirão os conselheiros gerais. Os conselheiros territoriais vão atuar simultaneamente nos Conselhos Gerais dos departamentos e nos Conselhos Regionais.

Os conselheiros territoriais de cada departamento serão eleitos integralmente de seis em seis anos, também pelo método majoritário uninominal, em dois turnos. Os contornos dos cantões serão redesenhados pelo Ministério do Interior.

O objetivo declarado da reforma é reforçar a complementaridade nas ações dos departamentos e das regiões. Ela terá também o efeito de reduzir o gasto público, uma vez que no lugar dos 6000 conselheiros gerais e regionais que existem atualmente serão eleitos 3500 conselheiros territoriais. A medida é objeto de controvérsia.

Brasil - Câmara instala hoje comissão para discutir reforma política

Da Agência Câmara 

Em Brasília

Será instalada hoje, ao meio-dia, no plenário, a comissão especial que vai discutir cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Os 40 deputados indicados pelos líderes para integrar a comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos, como o financiamento público de campanhas, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas, entre outra mudanças nas regras eleitorais. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), é fundamental que as divergências não inviabilizem o andamento dos trabalhos da comissão. "Queremos que a reforma política seja feita. Se não for possível um consenso, vamos buscar a maioria em torno de um parecer e levar esse assunto para o Plenário, para que lá as partes mais polêmicas sejam acertadas no voto", afirmou.

Na última semana, o Senado também instalou uma comissão para elaborar uma proposta de reforma política. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marco Maia, esclareceu que as comissões trabalharão de forma autônoma. "Vamos fazer o debate na Câmara, eles no Senado e lá na frente vamos juntar as duas propostas", explicou.

"Distritão"

Embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário, na forma do que foi apelidado de "distritão". A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara e deve fazer parte das discussões da comissão especial.

O fim do sistema proporcional também foi defendido no último dia 16 pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião do PMDB.

Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos de pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receberam, mais os votos de legenda. Pela proposta do "distritão", cada estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

O objetivo seria evitar a distorção causada pelos "puxadores de voto", candidatos com votação expressiva que, sozinhos, garantem a vaga de outros deputados com pequena votação. Na avaliação dos líderes partidários, no entanto, o "distritão" vai enfraquecer os partidos. "Ele acentua o personalismo, enfraquece os partidos e aumenta a força do poder econômico nas eleições", opinou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

"Transformar o estado em um distrito e eleger os mais votados sem levar em consideração a questão partidária é algo que precisa ser mais bem discutido", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também disse ser contrário à proposta.

A alternativa apresentada pelos líderes para diminuir o impacto dos candidatos com votação expressiva é a adoção dos sistema de lista fechada. Nesse modelo, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar no partido, que distribui as vagas de acordo com uma lista predefinida.