Leia matéria publicada no jornal A Tribuna (ES):
Fiscalização fica mais fácil, diz juiz
O juiz de Direito Marlon Reis, um
dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que, com o fim das doações
empresariais para campanhas políticas, será possível fiscalizar verbas não
declaradas, ou seja, o chamado caixa dois.
“O caixa dois sempre foi
predominante nas eleições brasileiras. Estima-se que as campanhas movimentavam
em média 10 vezes mais do que era declarado. Com a imposição de limites,
teremos agora como fiscalizar o uso de verbas de campanha não declaradas”.
Márlon Reis declarou que a mudança
não pode ser apenas no plano legal: também deve fazer parte da cultura política
brasileira. “Precisamos de eleições baratas, nas quais prevaleça o civismo e o
espírito coletivo. Ninguém joga dinheiro nas campanhas esperando apenas um
muito obrigado”, frisou.
O magistrado acredita que a
prestação de contas será o ponto-chave para fiscalizar o caixa dois.
Ele também destaca o cumprimento da
Lei da Ficha Limpa:
“Pessoas que ostentam máculas graves
no seu passado não são bem-vindas à política. É preciso também assegurar o
cumprimento pleno à legislação”, enfatizou.
A ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) quer pressionar o Congresso a aprovar a tipificação do crime de caixa
dois. Porém, para Márlon Reis, essa não é a melhor forma de combater a prática.
“Criminalizar é importante. Mas
corrupção se combate com transparência, educação e com a imposição de medidas
restritivas rápidas nos campos civil e administrativo, com a devida recuperação
dos ativos desviados”, explicou.
Ele
disse, ainda, o que os candidatos devem fazer para conquistar o eleitor com as
novas regras. “A honestidade é a melhor esperteza na política”, afirma Márlon
Reis.
