Por Teresa Cardoso, da Agência Senado
Por entender que nem
as dimensões continentais do Brasil nem a complexidade de nossa sociedade
justificam a eleição de tantos parlamentares por cada unidade da federação, o
senador Jorge Viana (PT-AC) quer aprovar emenda constitucional reduzindo o
número de deputados e senadores. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, apresentada no dia 15 de
julho, ele pretende reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em 25%
o número de deputados.
Para
mostrar que o Brasil pode fazer essa mudança, Viana cita o exemplo dos Estados
Unidos, país igualmente extenso, cujos estados elegem apenas dois senadores
cada um. O senador destaca a economia que isso significará para os cofres
públicos e observa que preserva, no projeto, o equilíbrio hoje existente no
Congresso. A proposta assegura os mandatos dos atuais deputados e senadores,
ocupantes das vagas a serem extintas.
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No Senado, haverá a paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara,
mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade
da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a
proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada
parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige
considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo — diz ele.
O
texto, que vai agora à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), altera os artigos 45 e 46 da Constituição e reduz de 513 para
385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá
menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica assegurada a irredutibilidade da
atual representação da Câmara.
Ao
definir que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, a
proposta determina que a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes.
É mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade,
de quatro em quatro anos. E os senadores eleitos na última renovação de dois
terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos
assegurados.
Embora
reconhecendo o papel do Congresso para a democracia representativa, com as
diferentes ideologias representadas na Câmara, e o equilíbrio da federação
assegurado pelo Senado, Jorge Viana considera sensato o enxugamento das duas
Casas.
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Cremos que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma
estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade
popular.
Na
justificação do projeto, o senador lembra que foi constante o crescimento da
composição da Câmara na história republicana. Ele afirma que o número
atual de deputados — 513 — se deve à criação de novos estados e ao aumento do
número máximo de representantes por unidade da federação. Mas, no seu entender,
esse crescimento não significou melhora da representação.
Em
defesa do projeto, Jorge Viana diz ainda que essa mudança engendrará reflexos
positivos na composição das Câmaras existentes nos estados e no Distrito
Federal, porque a Constituição exige que a composição dessas Casas seja
calculada com base no número de deputados da respectiva unidade da federação.
Ele se diz confiante na economia e na eficiência que essa emenda será capaz de
produzir.
Fonte : Agência
Senado
