Leia matéria publicada ontem na
Revista Consultor Jurídico:
Por Fernando Martines
A reportagem do jornal Folha de S.Paulo que relata um suposto esquema financiado por empresas para compartilhamento em massa de mensagens em favor do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) não tem elementos que possam desequilibrar a disputa eleitoral. Com este entendimento, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, não acolheu pedido de liminar da coligação de Bolsonaro para que o conteúdo fosse retirado do ar e lhe fosse dado direito de resposta.
A campanha de Bolsonaro alegava que a reportagem seria
suspeita por, segundo eles, a jornalista e o editor que a fizeram serem de
esquerda e simpatizantes do PT e do candidato Fernando Haddad (PT).
Afirmava também que Bolsonaro não foi procurado para dar sua versão e que
se trata de divulgação de mentira, algo que é proibido pela legislação
eleitoral.
Porém,
para o TSE, a reportagem está dentro dos limites aos direitos à livre
manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação, de alta
relevância no processo democrático.
O
ministro Banhos destaca que, após a publicação da notícia, foram
ajuizadas ações de investigação judicial eleitoral no TSE para apurar os
fatos narrados no jornal. Além disso, a Procuradoria-Geral da República
determinou à Polícia Federal que instaurasse inquérito policial para apurar
eventual utilização de esquema profissional, por parte das campanhas de Jair
Bolsonaro e Fernando Haddad, com o propósito de propagar fake news.
"O
simples fato de a referida matéria ser investigativa não altera a sua natureza
jornalística. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra,
suprimir o direito à informação dos eleitores, mas eventualmente conceder
direito de resposta ao ofendido", afirma o ministro na decisão.
Ao
negar o pedido de liminar, Banhos determinou que a Folha fosse citada
para fazer sua defesa, e que o representante do Ministério Público Eleitoral
também se manifestasse, no prazo de um dia.
Consequências
A reportagem publicada na quinta-feira (18/10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que empresas estariam contratando agências para fazer disparos de mensagens pelo WhatsApp contra o PT na semana que antecede o segundo turno das eleições. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura doação feita por pessoa jurídica.
Segundo
a apuração do jornal, o valor de um contrato pode chegar a R$ 12
milhões. Uma das empresas compradoras seria a Havan, cujo dono gravou
vídeo coagindo os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL).
O
PT pediu ao TSE que Bolsonaro seja considerado inelegível e que os
empresários envolvidos sejam incluídos na ação que foi aberta.
Após
a publicação da notícia, o WhatsApp baniu centenas de contas que
identificou como propagadoras de mentiras.
Outro
efeito da publicação da reportagem foi que a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, pediu que a Polícia Federal instaure
inquérito para apurar se empresas de tecnologia têm disseminado, de forma
estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que
disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido
foi feito em ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
