Considerando
que as primárias tendem a se tornar cada vez mais frequentes na França, começam
a surgir questionamentos sobre como assegurar a legitimidade dos resultados, em
especial no que diz respeito à definição de regras aplicáveis ao financiamento da
campanha e à organização dos escrutínios.
Por
essa razão, foram propostos diversos projetos de lei destinados a regulamentá-las,
mas nenhum texto foi até hoje aprovado pelo Parlamento. Sendo assim, a
definição das regras e a organização das primárias seguem a cargo dos próprios
partidos políticos.
Porém, na falta de uma lei que
discipline a matéria, o Ministério do Interior francês acaba de baixar uma
circular dirigida aos préfets, que
são os representantes do governo nacional nos departamentos, tratando da
organização das eleições primárias pelos partidos políticos.
Nessa
circular, o Ministério do Interior prevê os modos transmissão do cadastro de
eleitores aos partidos políticos, e a disponibilização de locais de votação, de
material de votação (tal como urnas e cabines de votação) e de pessoal.
Quanto
ao material de votação, a circular contém uma ressalva: são insuscetíveis de
empréstimo aos partidos políticos por ocasião da organização das eleições
primárias os envelopes oficiais e os painéis para colagem de cartazes, que são
reservados às eleições oficiais.
Quanto
ao financiamento da campanha e à prestação de contas, a circular anuncia que a
Comissão Nacional das Contas de Campanha e dos Financiamentos Políticos
publicará um guia contendo as regras a serem seguidas por partidos e candidatos
nas eleições primárias.
