Leia notícia publicada hoje no site do
TSE:
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta
quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije
194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República,
Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014.
Em decisão
respondendo a questão apresentada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente Dias Toffoli disse que os
processos tratam sobre o mesmo tema e “devem ser reunidos em prol da
racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez
que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.
O ministro
determinou a redistribuição à ministra Maria Thereza e o encaminhamento do
processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral. Segundo Toffoli, devido à
precedência da Aije na distribuição, a redistribuição deve ocorrer “a fim de
que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam,
possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador".
RC/TC
