Leia
notícia publicada ontem no site G1:
Por Gustavo Garcia, G1 —
Brasília
Texto contraria decisão do STF que determinou
inelegibilidade de oito anos para políticos condenados antes de 2010, quando a
Ficha Limpa passou a vigorar.
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), autor de projeto que fragiliza a Lei da Ficha Limpa,
anunciou nesta terça-feira (20) a decisão de retirar a proposta de tramitação.
A solicitação do parlamentar foi aprovada pelo
plenário e, com isso, o projeto será arquivado.
O projeto estava em regime de urgência, mas foi
alvo de críticas de vários senadores. Os parlamentares contrários afirmam que o
projeto “flexibiliza” a Lei da Ficha Limpa por diminuir o período de
inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.
Dois senadores apresentaram pedidos de retirada da
urgência do projeto. No entanto, antes da análise dos pedidos, Dalirio Beber
subiu à tribuna e anunciou a retirada da proposta:
“Decido, então, portanto,
retirar o PLS 396/2017. Certo que jamais quis criar tamanha celeuma nem
tampouco causar constrangimento aos meus pares. Não havendo o desejo desta
Casa, da sociedade e, especialmente, da população do estado de Santa Catarina
na apreciação desta matéria, peço o apoio dos nobres colegas para que retiremos
essa proposta.”
O texto foi apresentado por Dalírio Beber em
outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido
que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de
inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.
Na época, o tribunal discutia se a punição
determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria
também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os
ministros entenderam que sim.
Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os
três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em
eleições.
Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no
Senado apresentaram um requerimento para que o projeto passasse à frente de
outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.
Só em novembro de 2018 é que a urgência foi
aprovada e o projeto entrou na pauta de votação.
'Objetivo não foi desfigurar lei'
Em discurso na tribuna
do Senado, o senador Dalirio Beber afirmou que o objetivo da proposta não foi
“desfigurar” a Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo desse projeto não foi desfigurar a
Lei da Ficha Limpa, projeto com origem na iniciativa popular, que sempre contou
com meu respeito e apoio”, afirmou Dalirio.
Segundo o tucano, a intenção era preencher uma
“lacuna” deixada pelo Poder Legislativo em relação à retroatividade da Lei da
Ficha Limpa, que gerou “insegurança jurídica”.
Ele disse ainda que a iniciativa nunca foi
“desrespeitosa” ao STF e afirmou que na própria Corte houve divergências sobre
o alcance da legislação.
“Entendi que, tendo em vista opiniões
contraditórias, distintas dentro do próprio Judiciário, que era importante o
Legislativo se manifestar no sentido de esclarecer se a retroatividade deveria
ser considerada”, afirmou Beber.
Críticas
Antes do discurso de
Dalirio Beber, vários parlamentares criticaram a proposta.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que
apresentou um dos pedidos de retirada da proposta da pauta de votações, disse
que o texto é uma tentativa do Congresso em dar um “jeitinho” na Lei da Ficha
Limpa.
"[O projeto] abre uma porta inteira. Ele,
na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar
condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É
para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições", afirmou.
Randolfe afirmou ainda que seu gabinete fez um
levantamento parcial sobre quantos políticos poderiam se beneficiar caso a
proposta virasse lei.
“Nós estimamos, uma estimativa do meu gabinete,
algo em torno de 200 prefeitos e vereadores. Algo em torno disso que poderiam
[ser beneficiados]. Mas eu não tenho uma análise mais detida de parlamentares
do Congresso Nacional, de outros detentores de mandatos que poderiam ser
beneficiados com o projeto”, afirmou o parlamentar do Amapá.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) também anunciou
posicionamento contrário à proposta.
“O partido [MDB] está contra esse projeto,
porque entendemos que não é a forma, não é a hora, não é o momento. Essa
discussão pode até ser feita em outro momento para discutir como avaliar esses
procedimentos, mas nunca em um momento como este, dessa forma”, disse.
Simone Tebet, líder do MDB no Senado, disse que
o texto é “inoportuno” e “inócuo”.
