A
corte federal de apelações em Washington acaba de determinar o julgamento rápido
do processo em que definirá se a identidade do autor de uma doação de US$ 1,7
milhão para um Super PAC deve ou não ser revelada.
É que
o doador pretendeu ocultar sua identidade efetuando a doação de forma indireta.
O
montante foi repassado a uma entidade sem fins lucrativos (a American Conservative Union), que pelas regras
tributárias não tem o dever de revelar os nomes de seus doadores, e essa
entidade repassou os recursos ao Super PAC.
Esse
Super PAC, denominado Now or Never,
desembolsou em 2012 e 2014 mais de US$ 8 milhões sobretudo em anúncios na TV
contrários ao partido Democrata.
O
grupo Citizens for Responsibility and
Ethics in Washignton (CREW) figurou originariamente no polo ativo da ação
contra o Super PAC, denunciando a doação de origem anônima, em violação da
proibição de contribuições feitas em nome de outrem.
A Federal Elections Commission (FEC) pediu
a decisão rápida, afirmando que “a Comissão e o público têm excepcional
interesse num julgamento expedito” das questões relativas à transparência
envolvidas no caso.
O
caso, conhecido como John Doe v. FEC,
deverá ser julgado até 2 de julho próximo.
O Campaign Legal Center, que interveio no
processo em apoio à demanda da CREW por transparência, sustenta que os
eleitores têm o direito de saber os nomes dos doadores que estão gastando
milhões para inflenciá-los nas eleições. Para o CLC, transparência é o fundamento
de uma democracia aberta, e a FEC tem o dever de promovê-la para prevenir atos
de corrupção.
