Leia Manifesto divulgado esta semana :
A
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por 115
entidades da sociedade civil, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal
que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento
empresarial de campanhas eleitorais.
O
STF atendeu aos anseios da sociedade, comprovados em pesquisa Datafolha,
divulgada em julho, apurando que 74% dos brasileiros são contra o financiamento
empresarial e 79% acreditam que este sistema estimula a corrupção.
A
decisão do Supremo Tribunal foi proferida em meio a uma grave crise política e
econômica, cujas causas é necessário identificar. Alguns segmentos sociais
consideram que a causa da crise política está exclusivamente na corrupção de
determinadas pessoas. Sem dúvida esta ilegalidade deve ser combatida de forma
correta e firme, julgando-se com base em provas robustas, apenando-se corruptos
e corruptores.
Todavia,
para a Coalizão, a causa principal da instabilidade política está na crise da
democracia representativa maculada pelo poder do dinheiro que captura a
política, principalmente através do financiamento das eleições por empresas,
uma das principais formas de corrupção eleitoral. Como decorrência, a maioria
dos parlamentares atende aos interesses de seus financiadores e não de seus
eleitores, esquecendo, quase sempre, de votar as matérias do real interesse do
povo especialmente das camadas mais pobres.
A
Coalizão entende que urge aperfeiçoar os institutos da democracia e da
cidadania e considera que a decisão do STF inicia uma larga via para que outras
medidas venham aprimorar o processo democrático. Por isto defende a proposta de
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, contida no projeto de lei, nº
6.316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, contendo os seguintes pontos
básicos:
1.
Financiamento Democrático de Campanha, combinação do
financiamento público e de pessoa física. Tal financiamento deverá ser limitado
a R$700,00 por pessoa, sendo que o conjunto destas contribuições não poderá
ultrapassar a 40% da contribuição pública. Prevê, também, a repressão ao “caixa
2” além de outras medidas para dificultar as contribuições ilegais de campanha.
Por isto a Coalizão apoia a campanha encetada pela OAB e outras entidades para
a criminalização do “caixa 2”.
2.
Sistema eleitoral proporcional de voto transparente, em dois turnos.
No primeiro, vota-se num programa partidário e numa lista elaborada
democraticamente, em eleições primárias. Nessa oportunidade será definido, pelo
quociente eleitoral, o número de parlamentares que cada partido terá na casa
legislativa. No segundo turno, o voto será dado aos primeiros candidatos da
lista que representem o dobro das vagas obtidas pelo partido. O eleitor poderá
votar no candidato de sua preferência, entre os que compuserem a lista. Assim
se estimula a identidade político-ideológica dos partidos e as opções
conscientes de cada eleitor. Além disso, a redução do número de candidatos
acarretará uma significativa redução de despesas de campanha.
3. Paridade de homem e mulher na lista pré-ordenada. A sub-representação das mulheres nas casas legislativas é
um defeito grave do nosso sistema político. É fundamental para a correta
representatividade política que as mulheres tenham uma representação
proporcional ao número de eleitoras.
4. Fortalecimento dos mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. A
crise da democracia representativa exige que se aprimorem os instrumentos de
participação popular nas decisões de governo, já previstos no artigo 14 de
nossa Constituição.
A Coalizão, refletindo a opinião da grande maioria da população,
manifesta seu apoio ao veto aposto pela Presidente Dilma à proposta de
financiamento por empresas aprovada pela Câmara dos Deputados e espera que o
Congresso Nacional mantenha esta decisão que assegura, especialmente em favor
dos mais pobres, eleições livres da influência do poder econômico.
Ao Senado Federal, que já deu mostra de estar sintonizado com
os eleitores ao rejeitar o projeto de lei que mantinha o financiamento de
empresas, cabe também, rejeitar a PEC n.113/2015 que constitucionaliza este
financiamento. Como em outras ocasiões, os interessados em manter o poder
econômico influenciando as eleições tentarão manobras para confundir a opinião
pública e o Parlamento, porém a sociedade civil tem consciência de que os
Senadores e Senadoras e demais parlamentares estarão atentos para evitá-las.
Por fim a Coalizão, através deste manifesto, conclama a
todos os brasileiros e brasileiras irmanados na construção da Democracia, que
apoiem o Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto
nº 6316/2013) que tramita na Câmara dos Deputados. Para tanto, faz um
chamamento a todas as entidades que compõem a Coalizão para que debatam o
Projeto em faculdades, escolas, sindicatos, fábricas, associações, locais de
trabalho e moradia enfim onde seja possível. Ao mesmo tempo a Coalizão requer
aos senhores deputados e senhoras deputadas que assinem o pedido de urgência
para sua imediata tramitação.
É hora de o povo, mais uma vez, fazer história, lutando pelo
aperfeiçoamento do sistema político como forma de superar a crise que, por mais
grave que seja, não é maior do que o Brasil nem maior de que o sentimento
patriótico do Povo Brasileiro.
Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática
e Eleições Limpas
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura)
CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema
Político
UNE
(União Nacional dos Estudantes)
