Leia matéria publicada hoje no jornal Folha de
S.Paulo:
Desde que as doações empresariais
foram proibidas, em 2015, a maior parte dos recursos é pública
Ranier Bragon
BRASÍLIA
Os atuais 33
partidos políticos e os candidatos que disputam as eleições são financiados, em
sua maioria, por dinheiro público. São duas fontes principais, o fundo
eleitoral, distribuído de dois em dois anos, e o fundo partidário, que é anual.
O maior
deles, o eleitoral, destinou R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018 e que pode
crescer para o pleito municipal de outubro do ano que vem. Há movimentação no
Congresso para elevar essa quantia a até R$ 3,7 bilhões. O partidário tem
dotação estimada em R$ 928 milhões para este ano.
Ambos
os fundos são distribuídos às legendas proporcionalmente ao seu tamanho, com
base em alguns critérios específicos.
O
PT do ex-presidente Lula e o PSL do presidente Jair Bolsonaro são, atualmente,
os que recebem as maiores fatias, já que tiveram o melhor desempenho nas
últimas eleições para a Câmara dos Deputados.
Tanto
o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral é decidido pelo
Congresso, em negociação com o governo. Os valores para 2020 serão definidos,
possivelmente, no final deste ano, na votação do Orçamento da União para
2020.
O atual
projeto de minirreforma eleitoral, agora sob análise da Câmara após
recuo do Senado, não trata de valores para esses fundos.
Como
estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento
do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente,
ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.
Até
2015 a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha
de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações
a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.
Essas
doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por
exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer
(2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a
investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais,
registradas ou não, a quase 2.000 políticos.
Em
2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial,
sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas
entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do
fundo eleitoral (até então só existia o partidário).
Além
dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a
renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.
Fora
dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas
físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos
podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo
disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo.
O
autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais
ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de
financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa
física.
Em
2018, por exemplo, a Folha identificou
que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou
candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.
