Leia
Nota publicada ontem no site do MCCE :
Nós, o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, rede formada por mais 70 entidades da sociedade civil que
trabalham incansável pela moralidade das eleições brasileira e que lutam por um
cenário político mais justo e democrático, repudiamos e manifestamos nossa
indignação com a aprovação do projeto de lei 5029/2019 que aconteceu na noite
da última quarta-feira dia 18 de setembro de 2019 na Câmara dos Deputados.
Embora
consideremos imperiosa uma Reforma Política com alterações que possam
democratizar e tornar mais transparente e equânime o processo eleitoral, o PL
5029/2019 que cria novas regras eleitorais apresenta alterações que permitem
facilmente que ocorra desvios e o uso inapropriado de recursos do fundo para as
campanhas políticas, bem como torna a prestação de contas e os procedimentos
menos transparentes nos partidos.
Destacamos
ainda a imoralidade na tentativa de se aumentar o fundo eleitoral em um momento
tão crítico na economia do país que apresenta um déficit gigantesco. Esse
projeto mantém de forma obscura e nada democrática a distribuição do fundo
mesmo dentro dos partidos.
Este
projeto foi aprovado de afogadilho e sem um debate público que pudesse permitir
a participação de todos que buscam aprimorar o sistema eleitoral e ampliar e
consolidar a democracia.
Junto
com os eleitores brasileiros, clamamos ao Presidente da República Jair
Bolsonaro que use de sensatez e vete este projeto de lei. De forma que seja
realizada uma verdadeira Reforma Política que se revela a cada dia mais
urgente, mas que antes aconteça uma ampla e necessária discussão na sociedade.
Brasília, 19 de setembro de 2019
Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral
