Leia nota publicada pelo MCCE
em 05.06.2017:
O PMDB,
liderado pelo ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da
República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção
do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”.
O modelo consiste na eleição de deputados tomando como circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos
os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, contudo, um cenário de
extrema gravidade para as nossas combalidas instituições democráticas.
Apenas os muito poderosos economicamente terão acesso aos
mandatos parlamentares. Os setores minoritários, hoje já extremamente
sub-representados, tendem a desaparecer do Congresso Nacional.
O Distritão nada mais é do que uma tentativa de aprofundar um
quadro baseado na eleição de patronos e caciques partidários, que nutrem
relações políticas baseadas na distribuição de benesses materiais ao
eleitorado. As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o Estado,
encarecendo-as ainda mais e tornando virtualmente obrigatória a prática do
caixa dois e do abuso do poder econômico. A renovação parlamentar se tornará
ainda mais difícil. Novos nomes muito raramente conseguirão amealhar a multidão
de votos necessária para a eleição.
Não é à toa que só quatro países do mundo – dentre os quais, o
Afeganistão – adotam esse modelo baseado na seleção de legisladores entre
poderosos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), há anos
defende outro modelo: o sistema de votação proporcional em dois turnos. Por
ele, vota-se primeiro no partido e depois, separadamente, no candidato da
preferência do eleitor. O modelo tem o mérito de assegurar a distribuição das
cadeiras segundo a força de cada agremiação partidária, sem privar o eleitor do
poder de escolher diretamente o(a) parlamentar da sua preferência. Os mais
votados de cada partido serão os eleitos, mas as minorias estarão
necessariamente representadas no Parlamento. Cada um terá espaço na Câmara na
exata proporção do seu respaldo entre o eleitorado.
Chamamos o modelo de “Voto Transparente”, pois dá ao eleitor a
visão clara do que está fazendo ao votar, acabando com a transferência de votos
entre candidatos. Além disso, opera-se uma drástica redução dos custos de
campanha, pois na maior parte do tempo de propaganda os votos serão pedidos
para uma legenda em particular.
Faz-se necessário o acompanhamento do que será aprovado na
Comissão da Reforma Política na Câmara e o que vai ser levado ao plenário.
Brasília/DF, 5 de junho de 2017.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Voto não tem preço, tem consequências.
Voto não tem preço, tem consequências.
18º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
7º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
7º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 15 ANOS (2002-2017)
