Leia matéria
publicada em 19.04.2017 no site do TSE:
Mais três
municípios têm novas eleições marcadas para o dia 4 de junho deste ano para
eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Cristiano Otoni (MG),
Guaraqueçaba (PR) e Moreira Sales (PR) se juntam a Taguatinga (TO) e Tomé-Açu
(PA), cujos pleitos já estavam previstos no calendário. As novas eleições serão
necessárias porque os candidatos mais votados para o cargo nessas localidades
em 2016 tiveram os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 224 do Código
Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma
Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas
eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de
votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que
importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do
mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As
instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de
Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Constatada
a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao
respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação
da votação nas seções indicadas.
Resolução
A Resolução 23.394/2013 do
TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições
deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal
Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país
nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do
município.
A decisão da
Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do
diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário
acarreta, após o trânsito em julgado, na realização de novas eleições,
independentemente do número de votos anulados. Se a vacância do cargo ocorrer a
menos de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta.
Confira aqui o calendário de 2017 das
novas eleições.
RC/LC
