Leia matéria publicada em 16.02.2017 no site do TSE:
O Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda
de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD)
que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu
tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a
participação feminina na política. Também motivaram as representações a
realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de
filiados.
A regra que visa difundir a
participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do
tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e
equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas
legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito
no primeiro semestre de 2017.
O relator das representações é o
ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato
falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja
cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o
tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo
proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo
masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim
incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é
acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais
da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao
homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.
O ministro Herman destacou ainda que “o
candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não
significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.
Ele também reconheceu que alguns desses
partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres;
no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a
lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como
se elas fossem fungíveis”, enfatizou.
Durante o julgamento, as representações
contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade. A
representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos
mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.
Confira, abaixo, o tempo perdido por
cada uma das nove legendas:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
CM/RG