Aqui
no blog, em post de 10 de março deste ano, noticiamos o 50º aniversário da
marcha pelos direitos civis e da brutal repressão dessa marcha pela polícia,
ocorridas no Alabama em 1965.
Tais
acontecimentos deram grande impulso ao movimento pela universalização do direito
de voto, e culminaram com a edição da Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act), em 6 de agosto
daquele ano.
Sendo
assim, essa importante lei agora completa também 50 anos, embora tenha sido em
parte enfraquecida por uma decisão da Suprema Corte, proferida em 2013.
É
que a lei, em sua redação original, estabelecia que alterações na legislação
eleitoral estadual feitas por Estados com histórico de discriminação racial deviam
ser previamente aprovadas por autoridades federais (requisito conhecido como “preclearance”).
Em
2013, a Suprema Corte derrubou esse dispositivo, por considerar que o país
estava suficientemente transformado, a tal ponto que tais medidas não seriam
mais necessárias.
Ato
contínuo, Estados do Sul passaram a editar leis que restringem os direitos de
voto ou que dificultam o seu exercício, tais como exigências draconianas em
matéria de identificação do eleitor e encurtamento do período de voto antecipado,
com propósitos nitidamente discriminatórios contra negros e hispânicos, sem que
precisem mais submeter essas medidas ao exame prévio das autoridades federais.
No
discurso que fez na semana passada, a propósito do cinquentenário da lei, o
presidente Obama exortou o Congresso a restaurar o elemento-chave da lei,
argumentando que no plano estadual certas categorias de cidadãos estão sendo
desencorajadas de votar, o que constitui ameaça às conquistas e promessas da
era dos direitos civis.
O
presidente da República assinalou a distância entre as conquistas conceituais e
teóricas no âmbito do direito de voto e a realidade concreta de certas
minorias. Ele enfatizou que leis estaduais restritivas com relação à identificação
do eleitor e ao voto antecipado têm aparência de neutralidade, mas na verdade
têm efeito desproporcional sobre parte da população.
Os
comentários foram feitos um dia depois da decisão proferida por uma corte federal
de recursos segundo a qual a lei editada pelo Estado do Texas, tornando mais
estritas as exigências para identificação do eleitor no Estado, era discriminatória
contra negros e hispânicos e violava a Lei dos Direitos de Voto (Voting rights Act).
Ao
mesmo tempo em que Obama evocou os atuais obstáculos ao exercício do direito de
voto, reconheceu que a maior dificuldade é a atitude dos próprios eleitores,
que deixam de participar da vida pública e de se envolver com a política.
Ele
proclamou o dia 22 de setembro como Dia Nacional do Alistamento Eleitoral,
quando uma grande mobilização vai instar o maior número possível de pessoas a
se cadastrar como eleitoras.
Nas
eleições de meio de mandato em 2014, votaram menos de um terço dos norte-americanos.
