Na
última terça-feira, dia 24/02, os eleitores da cidade americana de Chicago
foram às urnas eleger o novo prefeito. Ao mesmo tempo, foram consultados sobre
três questões de interesse público, uma delas em matéria de direito eleitoral.
A
cédula trazia a seguinte pergunta : “A cidade de Chicago ou o Estado de
Illinois deveriam reduzir a influência do dinheiro oriundo de interesses privilegiados
nas eleições, passando a financiar campanhas com pequenas doações e uma quantia
limitada de recursos públicos ?”
A
questão subentende que o método de financiamento a ser adotado é o small donor matching system, pelo qual doações
privadas de pequeno valor são duplicadas por recursos públicos. Dito de outro
modo, para cada pequena doação de pessoa física, o poder público aporta uma
outra doação de igual valor. Assim, quanto maior o número de pequenas doações
privadas, maior também o financiamento público.
Esse método não é
novidade no direito eleitoral norte-americano, porque é o método de
financiamento público adotado nas eleições primárias federais.
A
esmagadora maioria dos votantes (79%) respondeu afirmativamente.
Ao
que tudo indica, por trás do resultado da votação está a insatisfação popular
com as regras em vigor, que permitiram que a campanha milionária do atual
prefeito tenha sido financiada em grande parte por um pequeno número de
polpudas doações privadas.
No
entanto, essa consulta pública não vincula juridicamente o Poder Legislativo. É
preciso ainda que um projeto de lei modificando as regras do financiamento
eleitoral seja aprovado pelo legislativo municipal.
Mas,
sem dúvida, o apoio maciço do eleitorado a essa proposta representa uma
poderosa mensagem ao legislador de que é preciso mudar as regras que disciplinam o
financiamento das campanhas municipais em Chicago.
