Veremos hoje alguns aspectos do
regime jurídico da propaganda eleitoral nas eleições departamentais francesas
dos dias 22 e 29 de março de 2015.
Comissões de propaganda
O mais tardar até 9 de março, serão
instaladas localmente comissões de propaganda.
A principal missão das comissões de
propaganda é enviar pelo correio a todos os eleitores os materiais de
propaganda.
Compõem os materiais de propaganda as
cédulas de votação e as circulares.
Cédulas de votação
Cada chapa imprime sua cédula ; as chapas
financiam as despesas de impressão das cédulas.
Há regras precisas sobre o formato e
o conteúdo das cédulas: o papel deve ser branco, e todas as inscrições devem
ser da mesma cor; o papel deve pesar entre 60 e 80 gramas por metro quadrado; o
formato deve ser de 105 X 148 milímetros ; as inscrições devem figurar na
horizontal ; os nomes dos dois candidatos integrantes da chapa devem estar em
ordem alfabética, cada um deles seguido pelo nome de seu substituto, com a menção
“suplente”; os nomes dos suplentes devem estar grafados em letra menor do que
os dos titulares.
Cédulas
de todas as chapas são enviadas aos eleitores para que cada eleitor escolha a
cédula com a chapa de sua preferência.
No local de votação, os eleitores
inserem a cédula escolhida num envelope, e depositam o envelope com a cédula na
urna transparente.
Circulares
Além das cédulas, as chapas fazem
imprimir uma circular, que é um texto apresentando a chapa e suas propostas.
Também para as circulares há regras
estritas : devem ser impressas em papel branco ou colorido pesando entre 60 e
80 gramas o metro quadrado; a utilização das três cores da bandeira (azul,
branco e vermelho) é proibida, exceto, se for o caso, no emblema do partido ou
grupo político. O formato deve ser de 210 X 297 milímetros.
As
circulares são enviadas juntamente com as cédulas pelo correio a todos os
eleitores pelas comissões de propaganda.
Reembolso
As despesas com a impressão das
cédulas e das circulares podem vir a ser reembolsadas, nos limites e condições
do reembolso vistos no post anterior. Porém, há um requisito específico: essas
despesas só são reembolsadas se o papel utilizado para impressão for de qualidade
ecológica.
Cartazes
Em todas as comunas há um lugar especial
onde são instalados painéis nos quais as chapas podem colar os seus cartazes de
propaganda.
A ordem dos cartazes nos painéis é
definida por sorteio.
Comícios
As chapas podem, livremente, sem
autorização ou declaração prévia, organizar reuniões públicas. Os comícios são
permitidos até a véspera da eleição à meia-noite.
Distribuição de panfletos
Os dois turnos da eleição ocorrem no
domingo ; a partir da sexta-feira anterior à meia-noite a panfletagem fica proibida.
