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no site UOL:
Felipe Pontes
Da Agência Brasil
Por maioria, o plenário do TSE (Tribunal Superior
eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador do
Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), faltando
pouco mais de nove meses para o fim do mandato. A Corte também decidiu pelo
cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa
entrar com embargos para recorrer contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo MPE (Ministério
Público Eleitoral) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos
teriam contraído um empréstimo fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de
Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha
eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500
mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam
também milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo TRE-TO
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) por ausência de provas, pois
mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas
de forma ilegal.
O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso
em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então
ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia
provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral.
O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, ao retomar o caso,
Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do
MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio
de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à
apreensão na aeronave.
Votaram junto com Fux, pela cassação,
os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O
ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora,
Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em sustentação oral durante o
julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de
WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a
investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os
recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.
A reportagem entrou em contato com o
governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.
