Leia convite publicado no site da
PRE-SP:
Evento é aberto a todos os interessados e quem
quiser fazer uso da palavra deve fazer inscrição por e-mail
O projeto de reforma política
atualmente em tramitação vem despertando atenção dos operadores do direito que
terão de agir a partir de novas regras. Com o objetivo de entender os reflexos
que as atuais propostas podem ter em suas atuações, bem como na vida de todos
os cidadãos, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e a Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) vão realizar, no dia 1º
de setembro, às 9h30, um evento para discutir as perspectivas sobre a reforma
política.
A PRE-SP acolhe o evento por entender
que há muitas razões para preocupação com as propostas que têm sido feitas
(“distritão”, fundo partidário de 3,6 bilhões de reais, falta de transparência
de doações, entre outros). Portanto, além de compreender as propostas, o evento
também tem o objetivo de discutir formas de se intervir nas discussões em
curso, buscando condensar pautas e estratégias. Um dos objetivos, inclusive, é
enviar as propostas, críticas e preocupações levantadas durante o evento para
as casas legislativas, especialmente aquela em que estiverem tramitando as
propostas de reforma.
O “Evento Participativo sobre a
Reforma Política” tem confirmada a presença do vice-procurador-geral eleitoral,
Nicolau Dino. Pessoas e entidades que tenham o interesse de fazer uso da
palavra devem fazer inscrição pelo e-mail presp@mpf.mp.br. Na
mensagem, devem ser enviados o nome de quem vai fazer a intervenção e um
telefone para contato. Pede-se ainda a indicação se a pessoa representa alguma
instituição.
Para o procurador regional eleitora
em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, “propostas temerárias como o
distritão e o fundo de 3,6 bilhões de reais estão em debate e prestes a serem
votados, e a população precisa enviar sua opinião aos parlamentares”.
O evento vai acontecer no auditório
da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que fica na Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020, térreo – Bela Vista, próximo à estação
Brigadeiro de Metrô.
Evento Participativo sobre a Reforma Política
Quando: 1º de setembro de 2017
(próxima sexta-feira)
Horário: de 9h30 às 16h30
Local: Sede da PRE-SP – Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 2020, térreo – próximo ao metrô Brigadeiro.
Organização: PRE-SP
e OAB-SP.