Uma corte distrital federal
norte-americana acaba de declarar inconstitucional uma série de regras em
matéria de direito eleitoral editadas pelo Estado de Wisconsin.
As
principais medidas estaduais derrubadas foram: as que restringiam o voto
antecipado (dias antes da data da eleição); as que exigiam que listas de
residentes em alojamentos estudantis contivessem obrigatoriamente informações
sobre cidadania para serem aceitas como prova de residência; as que exigiam
residência do eleitor na circunscrição por 28 dias antes da eleição; as que
proibiam a distribuição de cédulas por fax ou por e-mail para voto por correspondência;
as que barravam o uso de carteiras de estudante ainda válidas porém expiradas
como documento de identificação do eleitor no momento da votação.
A
decisão da Corte federal está sendo considerada uma das muitas vitórias conquistadas recentemente pelos
movimentos que lutam pelos direitos de voto nos EUA.
De
fato, a Corte rejeitou a maioria dos argumentos lançados pelo Estado de
Wisconsin, por considerar que não passavam de pretextos para favorecer o
partido Republicano nas eleições presidenciais deste ano. A Corte foi
especialmente cética em relação às medidas que dificultavam o exercício do
direito de voto em Milwaukee, com sua população
formada sobretudo por minorias, e também, em menor medida, em Madison, reduto
democrata.
Mas especialistas consideram
que a Corte foi cuidadosa e examinou as provas, e nem todos os pedidos dos
demandantes foram deferidos.
