No
post anterior, dissemos que nos EUA há brechas na lei que permitem adiar a divulgação
dos nomes dos financiadores dos Super PACs. É o que veremos hoje.
A lei norte-americana prevê que os
Super PACs devem apresentar à FEC (Federal
Election Commission) relatórios contábeis completos de sua atividade,
contendo inclusive os nomes dos doadores. Esses relatórios devem ser apresentados com periodicidade
mensal ou trimestral, a escolher.
Sendo assim, Super PACs criados
poucos dias antes da eleição e que optam pelo relatório trimestral só vão
prestar contas, e portanto divulgar os nomes dos doadores, três meses depois da
sua criação, portanto em data posterior ao dia da eleição.
Mas não é só. Quando os Super PACs
recebem doações de entidades filatrópicas, pessoas jurídicas que são isentas de
impostos, os Super PACs informam à FEC apenas o nome da entidade filantrópica
que efetuou a doação. Como essas entidades também recebem doações, e como o Código
Tributário permite que elas não informem os nomes dos seus doadores, a real
origem dos recursos permanece oculta. Essas entidades são conhecidas pelo
número do artigo do Código Tributário que se refere a elas: 501(c)(4). O fenômeno
é conhecido entre os especialistas como “o problema da boneca russa”.
Além de se esconder por trás de
entidades filantrópicas, os doadores que querem manter o anonimato têm
recorrido também à prática de criar empresas de fachada (shell companies), cujos sócios declarados nada têm a ver com a
verdadeira origem do dinheiro, para fazer grandes doações a Super PACs.
Essas práticas são comuns aos dois lados do
espectro político, sendo adotadas por simpatizantes tanto dos candidatos
Republicanos quanto dos Democratas.
As
brechas na lei que permitem essas práticas expõem sérias deficiências da
disciplina jurídica do financiamento das eleições federais nos EUA. Elas
permitem que indivíduos abastados e grandes empresas tenham meios de exercer
significativa influência sobre as eleições, sem que os eleitores possam saber
ao certo que interesses estão sendo realmente representados.
De
fato, eleitores norte-americanos são literalmente bombardeados por propaganda
política na TV, em grandes campanhas de marketing político, sem que possam
conhecer plenamente a origem do financiamento dessas campanhas.
Essas
brechas põem em risco o direito à plena e total transparência do financiamento
eleitoral, essencial em toda democracia digna desse nome.
