Na campanha eleitoral de 2012, o
presidente François Hollande, então candidato, lançou um documento contendo 60
promessas de campanha. Na promessa nº 48, comprometia-se a promover a
implantação do sistema proporcional para a eleição de uma parte das cadeiras da
Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados francesa).
Ocorre que, passados três anos, a
promessa não apenas não foi cumprida como foi claramente abandonada, como se
pôde constatar pelo teor da declaração proferida no dia 6 deste mês pelo
porta-voz do governo, Stéphane Le Foll, num programa de televisão : “Não chegou
o momento de nos engajarmos por uma eleição em parte proporcional, porque não
acredito que essa seja a expectativa dos franceses”.
No entanto, há não mais do que dois
meses, o próprio presidente francês afirmou, também na televisão, que a ideia
ainda permanecia viável, vislumbrando o ano de 2016 como um horizonte possível
para sua adoção (as próximas eleições legislativas na França ocorrerão em 2017).
A proposta é apoiada por partidos
pequenos, tanto de esquerda quanto de direita. Atualmente, o sistema eleitoral
para eleição dos deputados na França é majoritário uninominal – que nós no
Brasil chamamos de distrital. O país é dividido em tantos distritos quantos são
os deputados a eleger, e cada distrito elege um deputado. Essa eleição na
França hoje é feita em dois turnos, sendo que o requisito para participar do
segundo turno é ter obtido ao menos 12,5% dos votos válidos no primeiro turno
(o que significa que mais de dois candidatos podem ir para o segundo turno).
Esse
sistema, introduzido pelo General De Gaulle em 1958 para pôr fim à
instabilidade que marcou a IV República, favorece decisivamente os grandes
partidos, e tem por objetivo constituir uma maioria sólida e disciplinada na Assembleia
Nacional. Seu principal inconveniente é deixar sem representação partidos que
têm um certo peso eleitoral, mas não o suficiente para vencer a eleição
majoritária.
Para
os opositores da mudança, o sistema proporcional levaria à instabilidade e à
fragmentação da maioria. Por essa razão, a proposta de François Hollande não
contemplava a mudança para todas as cadeiras, mas apenas para uma pequena parte
delas, entre 10 e 20%. Como a Assembleia Nacional tem no máximo 577 deputados,
isso representaria entre 58 e 116 cadeiras.
Uma
dificuldade prevista para a adoção do novo sistema é que os distritos eleitorais
para eleição dos deputados teriam que ser redesenhados. Além disso, parte dos
constitucionalistas do país tem posto em dúvida a constitucionalidade da coexistência
de dois tipos de deputados, uns eleitos pelo sistema majoritário e outros pelo
sistema proporcional.
