Mostrando postagens com marcador cadastro de eleitores. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador cadastro de eleitores. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

EUA: Partido Republicano, inimigo do direito de voto


              Nesta eleição de meio de mandato nos EUA, o exercício do direito de voto em sua expressão mais elementar tem estado sob forte ameaça.
             Editorial do jornal Washington Post publicado no dia 31 de outubro resume bem o fenômeno.
            Ao longo da última década, por obra do partido Republicano em postos de poder no âmbito estadual, o exercício do direito de voto por norte-americanos pobres ou pertencentes a minorias raciais tem sido dificultado ao máximo, sob a falsa justificativa do combate à fraude eleitoral.
            O editorial começa por citar o Estado da Geórgia como protótipo do criador de dificuldades, com regras exageradamente restritivas do direito de voto. Assim, o Estado suspende do cadastro de eleitores nomes que não são grafados de modo idêntico em todos os bancos de dados do governo. Basta faltar um hífen ou outra mínima discordância para que o nome seja suspenso do cadastro de eleitores. E uma análise feita pela Associated Press concluiu que as minorias são as mais afetadas por essas medidas. Eleitores com o registro suspenso podem votar mesmo assim, mas podem ser levados a pensar que não podem.
            O Estado da Geórgia também possui regras estritas em matéria de identificação do eleitor, admitindo apenas uma lista reduzida de  documentos. Se não apresentar um desses documentos, o eleitor pode votar, mas o voto só será contado se em três dias do dia da eleição o eleitor apresentar um dos documentos exigidos.
            Em Dakota do Norte, o artigo aponta a existência de regras sobre a identificação do eleitor que ameaçam o direito de voto de nativos que vivem em reservas rurais sem um endereço com rua e número. Em New Hampshire o alvo são os estudantes, com a instalação de seções eleitorais para voto antecipado fora dos campi das universidades. No Alabama, há normas estritas sobre identificação do eleitor – mas também a possibilidade de reconhecimento do eleitor pelos mesários, o que dá margem a uma aplicação racista dessa exceção.
            No Kansas, conforme o editorial do Post, as autoridades eleitorais locais removeram a única seção de votação de Dodge City para bem longe da área central de sua crescente população latina.
            Desde 2013, quando a Suprema Corte invalidou o coração do Voting Rights Act,  houve o fechamento de centenas de seções eleitorais em todo o país.
            O artigo aponta que Estados como Iowa e Carolina do Norte reduziram o período de voto antecipado. Em junho deste ano, a Suprema Corte manteve uma lei de Ohio que exclui do cadastro de eleitores quem deixa de votar. Ao mesmo tempo, a Louisiana impede de votar as pessoas com suspensão condicional da pena (probation e parole). Na Flórida quem foi condenado por crime grave não pode votar mesmo depois de ter cumprido a pena integralmente.
            Mas o editorial assinala que há motivos para ter esperança. Na Flórida, por exemplo, a denegação do direito de voto aos condenados por crime grave vai ser agora submetida a consulta popular. Alguns Estados, como Oregon e Califórnia, têm facilitado o exercício do direito de voto. Melhores políticas no campo do direito de voto poderão ser adotadas por todo o país se as Casas Legislativas no âmbito estadual mudarem de mãos.
       Em conclusão, o editorial pergunta, uma vez que a fraude eleitoral é praticamente inexistente nos EUA, por que os Republicanos têm dificultado tanto o exercício do direito de voto no país  ? 



Referência:

Editorial Board. Republicans’ great enemy: Voters. The Washington Post, 31 de outubro de 2018. Disponível em:  <https://www.washingtonpost.com/opinions/republicans-great-enemy-voters/2018/10/31/ef41db0a-dc77-11e8-b3f0-62607289efee_story.html?noredirect=on&utm_term=.106bfd9708d2>. Acesso em: 5 nov. 2018.




quinta-feira, 27 de julho de 2017

EUA – Justiça Federal permite que seja atendido pedido para que Estados transmitam dados de eleitores a comissão criada por Trump

       Em carta enviada aos Estados norte-americanos em 28 de junho, a comissão criada pelo presidente Donald Trump para declaradamente estudar a ocorrência de fraude eleitoral no país requereu que os Estados lhe transmitam os dados dos eleitores constantes de seus cadastros.
            Esses dados incluem nome, endereço, data de nascimento, filiação partidária, número do seguro social, histórico eleitoral, militar e criminal, entre outras informações.
            A legalidade do pedido foi questionada em juízo pelo Electronic Privacy Information Center, entidade da sociedade civil que considerou que a comissão não fez a devida avaliação do impacto que essa transmissão de informações pessoais teria sobre o direito à privacidade dos cidadãos, tal como exige uma lei federal de 2002 relativa a coleta de dados pelo governo. 
            Em decisão proferida nesta segunda-feira 24 de julho, a juíza federal Colleen Kollar-Kotelly, do US District de Washington, considerou que a comissão criada por Trump tem natureza consultiva e não de uma agência federal, não estando sujeita aos preceitos da referida lei de 2002.
            Para ela, “a mera agravação do risco de exposição dos dados derivada da coleta de dados já abertos ao público constantes do cadastro de eleitores” é insuficiente para barrar o pedido feito pela comissão.
            A juíza entendeu que se os poderes da comissão criada por Trump forem estendidos para além dos de uma simples comissão consultiva, aí sim, essa conclusão teria de ser revista.
   O presidente do Electronic Privacy Information Center já declarou que pretende recorrer, porque à comissão não é dado violar o direito à privacidade dos cidadãos por meio de um jogo de aparências utilizando os cadastros eleitorais do país todo.