Brasília/DF, 1º/09/2015.
De mais de sessenta entidades nacionais organizadas
sob a égide do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – parte, neste
momento da maior gravidade da vida política nacional, um brado de alerta contra
a ditadura que exerce o poder econômico sobre as eleições no Brasil.
Trata-se, a bem da verdade, de uma ditadura. Uma
ditadura insidiosa e opressiva, que age nos bastidores da política, escolhendo
candidatos, decidindo o resultado das eleições e sobrepondo seus interesses em
detrimento do bem comum do povo brasileiro.
O braço normativo dessa ditadura do poder econômico
tem sido, nada mais nada menos, do que o capítulo do direito eleitoral que
trata do financiamento de campanhas.
Cumpre perguntar : Qual é, ou qual deveria ser, a
função das normas que regem o financiamento eleitoral ?
A resposta está enunciada solenemente na própria
Constituição:
Assegurar a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.
Assegurar a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.
No Brasil de hoje, é precisamente o contrário que
ocorre: essas normas não fazem outra coisa senão assegurar que o poder
econômico continue a ser não apenas influente, mas claramente dominante no
processo eleitoral brasileiro.
O financiamento de partidos e de candidatos por
empresas, que não tem limite fixo igual para todas, mas consiste de doações
tanto maiores quanto maior for o faturamento bruto da empresa doadora, tem
operado notável concentração de poder nas mãos de poucos.
Os números são assombrosos: apenas 10 grandes empresas
financiaram as campanhas de 70% dos deputados federais eleitos em 2014. De cada
10 deputados federais, portanto, 7 foram financiados pelos 10 doadores
empresarias que mais “investiram” nos políticos. São 360 dos 513 deputados,
distribuídos em 23 partidos diferentes.
Ninguém se iluda ! Ninguém imagine que os políticos
eleitos dessa forma vão depois virar as costas aos seus financiadores. Não, o
efeito corruptor das doações de campanha pode ser constatado na atividade
diária desses políticos, que se dedicam com afinco a promover e assegurar os
interesses das forças econômicas que financiaram suas campanhas.
Agora esses mesmos deputados, aferrados aos seus
próprios interesses e indiferentes ao clamor da opinião pública, aliás
constatada em pesquisa, acabam de aprovar a inclusão, no texto da própria
Constituição, da permissão para o financiamento empresarial dos partidos políticos.
O Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a
patente inconstitucionalidade das disposições de lei que preveem essa forma de
financiamento, em julgamento – como todos sabem – suspenso por um prolongado
pedido de vista.
A depender da forma como atuará o Senado, eventual
emenda à Constituição nesse sentido violará cláusulas pétreas, como o princípio
democrático e o direito à igualdade, e terá que ter sua inconstitucionalidade
também reconhecida pelo STF.
Para que o processo eleitoral seja livre, pelo respeito
ao princípio “uma pessoa, um voto”, pela sinceridade dos escrutínios, pela
construção de uma democracia real, com soberania popular, é que nos
manifestamos, afirmando:
Abaixo a ditadura do poder econômico ! Pela liberdade
de voto, já !
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Voto não tem preço, tem consequências.
Voto não tem preço, tem consequências.
16º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de
Votos)
5º Aniversário da LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 13 ANOS (2002-2015)
5º Aniversário da LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa)
