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publicada hoje no UOL:
Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas
eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de
campanhas será feito por meio de doações ocultas - aquelas em que é impossível
detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.
A reforma votada na última terça-feira (8) pelos deputados sepulta a
transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice
nas eleições de 2014, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou uma
brecha para banir as doações ocultas.
Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a
determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido.
Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas
de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do
partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.
Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a
registrar em sua contabilidade o "doador originário" do dinheiro que
transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como
intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada
campanha.
A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos
candidatos, mesmo se quiserem - os recursos obrigatoriamente terão de ir para
os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá
mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará
vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de
contas sejam feitas "sem individualização dos doadores".
O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses
empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas
investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições
passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram
suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava
Jato.
Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção
da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das
doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes
políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal
articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.
Reação
A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de
alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que
saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no
financiamento de campanhas.
Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos
que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os
maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os
deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.
A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos
perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas
legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não
tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os
recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em
pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018.
Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB,
PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).
Os deputados também revalidaram as coligações em eleições para a Câmara.
Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas
de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido,
independentemente de sua participação em aliança ou não.
Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22
partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá
representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos:
juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
