Um
fato sem precedentes na história eleitoral do Estado norte-americano do Kansas,
ocorrido este mês, nos leva a conhecer diversos aspectos do direito eleitoral
dos Estados Unidos.
Em 03.09.2014, Chad Taylor, candidato
do Partido Democrata ao Senado dos EUA pelo Estado do Kansas, renunciou
formalmente à candidatura. Ao que tudo indica, o gesto teve o objetivo de favorecer
a candidatura do independente Greg Orman, único capaz de derrotar o candidato do
Partido Republicano, Pat Roberts, nas eleições de 4 de novembro.
1-) Candidaturas independentes são
admitidas nos EUA
Nesse episódio, chama atenção em
primeiro lugar o fato de que para se candidatar ao Senado pelo Kansas a
filiação partidária não figura entre as condições de elegibilidade. Dito de
outro modo, são permitidas candidaturas independentes.
Para concorrer como candidato independente, é
preciso ter encaminhado ao Secretário de Estado do Kansas até 4 de agosto um
abaixo-assinado contendo assinaturas em número não inferior a cinco mil
eleitores do Estado. Cada eleitor só pode apoiar um único candidato. Os abaixo-assinados
são feitos em papel, não são admitidas assinaturas pela internet. Filiados a
partidos políticos não podem concorrer como independentes.
Candidatos independentes não
participam da eleição primária, e se habilitam para a eleição geral de 4 de
novembro apenas apresentando o referido abaixo-assinado.
2-) As eleições primárias para o
Senado dos EUA no Kansas
As
eleições primárias são destinadas a definir o candidato que vai concorrer,
entre outros cargos, ao Senado, por cada um dos principais partidos (Democrata
e Republicano). A eleição primária no Kansas ocorreu este ano em 5 de agosto.
Há dois caminhos para alguém
conseguir aparecer na cédula da eleição primária no Kansas como candidato a
candidato ao Senado por cada um dos partidos. O primeiro é ter apresentado até
1º de junho ao Secretário de Estado um abaixo-assinado contendo assinaturas em
número não inferior a 1% do total de filiados ao respectivo partido; ou ter
apresentado até 1º de junho ao Secretário de Estado uma declaração de intenção
de ser candidato, mais o pagamento de uma taxa equivalente a 1% do salário
anual de um senador.
No Estado do Kansas a eleição
primária é do tipo fechado, o que significa que na primária de cada partido só
são admitidos eleitores filiados ao partido em questão. O presidente de cada
partido pode permitir que eleitores independentes, não filiados a nenhum
partido, votem na eleição primária do seu partido. Mas em nenhuma hipótese um
eleitor pode votar na eleição primária de mais de um partido.
Chad Taylor venceu a primária do
Partido Democrata para o Senado com 53% dos votos, tendo obtido 34.390 votos,
contra 47% e 30.557 votos do segundo colocado, Patrick Wiesner.
A primária do Partido Republicano
foi vencida pelo atual senador pelo Estado do Kansas, Pat Roberts, com 48,1% e
125.306 votos.
3-) A polêmica renúncia
Em
3.09.2014, Taylor dirigiu uma carta ao Secretário de Estado do Kansas
retirando-se da disputa, sem detalhar as razões da decisão.
O Secretário de Estado, o
republicano Kris Kobach, considerou que a renúncia de Taylor não atendia aos
requisitos previstos em lei. A lei estadual do Kansas prevê que um candidato só
pode renunciar à candidatura se se declarar incapaz de exercer o mandato, o que
segundo Kobach não teria sido escrito expressamente por Taylor na carta de
renúncia.
A questão foi levada à Suprema Corte
do Kansas. O advogado de Taylor argumentou que a lei não determina que o
Secretário de Estado possa discricionariamente indeferir o pedido de renúncia,
e que a lei estadual não diz expressamente que a declaração de incapacidade tem
de ser feita por escrito.
A Suprema Corte do Kansas decidiu em
18.09.2014 que o nome de Taylor deveria ser suprimido da cédula da eleição
geral em 4 de novembro.
O Secretário de Estado decidiu então
que iria ordenar ao Partido Democrata do Kansas que indicasse outro candidato
até o próximo dia 26.
A questão de saber se o Partido Democrata
tem ou não o dever jurídico de nomear outro candidato foi levada em seguida à
Suprema Corte do Kansas, que vai julgar a questão nos próximos dias.