Leia
notícia publicada em 23.01.2019 no site do TJ-SP:
Indenização
foi arbitrada no valor de R$ 60 mil.
A Vara
Única do Foro de Cosmópolis julgou procedente ação de indenização por danos
morais e estéticos promovida por eleitora idosa que, no primeiro turno das
eleições de 2014, após votar em escola pública, diante da enorme quantidade de
propaganda partidária jogada nas ruas em frente a seu local de votação,
escorregou e caiu, fraturando o joelho esquerdo, que necessitou de intervenção
cirúrgica.
Em
virtude do ocorrido, 17 candidatos deverão pagar, solidariamente, indenização
por danos morais, fixada em R$ 30 mil, e por danos estéticos, também no valor
de R $30 mil. Segundo a juíza do caso, Maria Thereza Nogueira Pinto, a autora
da ação sofreu grave abalo físico e moral, que a impediram de exercer sua
cidadania, pois, em decorrência das lesões, foi impedida de votar no segundo
turno das eleições.
“É inegável a
responsabilidade dos candidatos pelos seus respectivos materiais de campanha,
incluído aqui a responsabilidade pela distribuição desse material. A Justiça
Eleitoral reiteradamente repele a prática chamada ‘forração' que é o descarte
do material de propaganda excedente poucas horas do pleito eleitoral, nas
imediações dos locais de votação”, escreveu a magistrada. "Os candidatos, em última análise são os únicos beneficiários desta prática tão abominável", continuou. Cabe recurso da decisão.
Processo
nº 0007740-59.2014.8.26.0150
Comunicação
Social TJSP – SB
