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no blog, em posts de 29 de setembro e de 16 de outubro de 2014, criticamos a
decisão do TSE de autorizar o arquivamento dos processos de prestações de
contas de partidos políticos apresentadas antes de 2009.
Agora
o UOL informa que, depois de ter recorrido ao próprio TSE contra o arquivamento
por decisão monocrática de cada uma das prestações de contas, e de ter o TSE
mantido a sua decisão, a Procuradoria-Geral Eleitoral recorre agora ao STF requerendo
que a prescrição seja afastada e que as contas sejam julgadas.
Segundo o UOL, desde
o final de abril a PGE tem levado as questões ao Supremo. Já chegaram ao
Tribunal ao menos três pedidos para desarquivar prestações de contas – do PV, do PRB e do extinto PFL, atual DEM.
O principal argumento
invocado pela PGE contra a decisão do TSE que determinou o arquivamento das
contas é que partidos políticos com prestações de contas anteriores a 2009 ficaram
livres de arcar com multas e devolução de valores ao Fundo Partidário. O UOL
informa que na época, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão,
calculou em entrevista que as perdas com a decisão poderiam superar o montante
de R$ 30 milhões, sem incluir a correção monetária.
Segundo o UOL, para
o Ministério Público, o TSE retirou do ordenamento o "único instrumento
hábil para se obter a recomposição do dano ao erário, pretensão sabidamente
imprescritível"."A prestação de contas dos recursos arrecadados e
gastos efetuados pelos partidos políticos é um dos pressupostos basilares da
vida partidária, objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos
obtidos pelas agremiações e visa garantir que atuem de acordo com o interesse
público e o pleno exercício da democracia. Portanto, qualquer iniciativa que
impossibilite o exame da prestação de contas deve ser reputada
inconstitucional", argumenta o vice-procurador-geral eleitoral ao STF
segundo matéria do UOL.
A mesma matéria
informa que o Ministério Público irá levar ao Supremo também o caso das contas
do PT de 2008, beneficiadas pela decisão do TSE. Há 15 dias, a Corte Eleitoral
rejeitou o último recurso do Ministério Público Eleitoral pedindo que o caso
não fosse arquivado. Na prestação de contas do partido foram identificados
problemas em pagamentos feitos ao publicitário Marcos Valério de Souza. A
decisão do TSE liberou os petistas de arcarem com a devolução de cerca de R$
3,3 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades nas prestações de
contas de 2008. Além de PT, PV, PRB e DEM, foram beneficiados pela medida,
segundo levantamento da procuradoria, PSDB, PTC, PPS, PSOL, PTB, PTN, PTdoB,
PR, PRTB, PSL e PSDC.
