Conforme
explicado aqui no blog, no post de 16 de novembro de 2014, o Projeto Eleições Limpas
mantém o sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores, porém
propõe que a eleição se dê em dois turnos.
No primeiro turno, o eleitor vota no
partido, em suas propostas e programa de ação. Com base nessa votação, é
calculado o quociente partidário, que é o número de cadeiras que serão atribuídas
a cada partido.
No
segundo turno, o partido submete ao eleitorado uma lista de candidatos, na qual
se alternam um candidato homem e uma candidata mulher, lista essa composta de
candidatos em número equivalente ao dobro do número de cadeiras atribuídas ao
partido no primeiro turno.
A composição dessa lista é oriunda
de uma eleição primária, na qual votam todos os filiados do partido, com
fiscalização do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.
No segundo turno, o eleitor vota em
um candidato de sua preferência, sendo que serão eleitos os mais votados da
lista, até o número equivalente ao número de cadeiras obtidas pelo partido.
Note-se que o eleitor é livre para votar
num determinado partido no primeiro turno e, no segundo turno, votar no
candidato integrante da lista de um outro partido.
Importa agora conhecer as razões que
motivaram a concepção desse método de escolha dos deputados e vereadores.
Em primeiro lugar, foi mantido o
sistema proporcional, por razões tanto de princípio quanto estratégicas. A
razão de princípio é que o sistema proporcional tem a importante qualidade de
permitir a representação, no Parlamento, dos setores minoritários no espectro
político. A razão estratégica é que a adoção do sistema proporcional está prevista na Constituição, que é mais
difícil de alterar do que aprovar um projeto de lei ordinária.
Além disso, o projeto prevê no
primeiro turno o voto no partido político. A intenção é forçar a diferenciação
entre os partidos com base em propostas e programas de ação. O que se deseja é
induzir, durante a campanha, a discussão em torno de ideias e soluções para os
problemas brasileiros, em contraposição ao sistema atual, que fortalece a
tendência nacional ao personalismo, à fixação em torno de nomes unicamente.
Porém, a votação nominal, tão apreciada pelos brasileiros, que rejeitam a proposta de lista fechada pré-ordenada, não está ausente do projeto : no segundo turno, os eleitores escolhem os candidatos que serão eleitos.
Outro aspecto importante do projeto
é a drástica diminuição do número de candidatos na votação nominal, no segundo
turno. Participarão do segundo turno apenas candidatos em número equivalente ao
dobro das cadeiras efetivamente obtidas pelo partido no primeiro turno. O
motivo por trás dessa medida é diminuir os custos da campanha e possibilitar
melhor fiscalização da arrecadação e dos gastos. Pelo sistema atual, cada
partido pode lançar candidatos em número equivalente a 150% do número total de
cadeiras a preencher. É uma verdadeira multidão de candidatos, o que encarece a
campanha e praticamente impossibilita a efetiva fiscalização do financiamento
eleitoral por parte da Justiça Eleitoral.
Em quarto lugar, cumpre ressaltar a
origem democrática da lista de candidatos que vai ser submetida aos eleitores
no segundo turno. Essa lista não mais deriva da mera indicação autoritária
feita pelos caciques partidários, como acontece hoje, mas emerge
democraticamente da votação de todos os filiados, em eleição primária
fiscalizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.
Por fim, a composição da lista, na
qual se alternam obrigatoriamente um homem e uma mulher, permitirá certamente uma
maior participação das mulheres no Parlamento.
A Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas está colhendo assinaturas em favor do Projeto
Eleições Limpas. É possível ler mais sobre o projeto e baixar o formulário para
assinaturas no site
